O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia hoje o julgamento de um recurso que discute a autorização para o cultivo de cannabis medicinal no Brasil. A decisão, que será tomada pela primeira seção do tribunal, especializada em direito público, poderá estabelecer um precedente para as instâncias inferiores.
O caso em questão não envolve a legalização da maconha para uso recreativo, mas sim a possibilidade de empresas obterem autorização para importação e cultivo de variedades da planta cannabis sativa com fins medicinais, farmacêuticos e industriais.
Argumentos da empresa recorrente
A empresa que entrou com o recurso argumenta que a planta importada contém baixas quantidades de THC, a substância responsável pelos efeitos psicoativos da maconha. O foco está no CBD, componente com propriedades terapêuticas utilizado na produção de medicamentos.
Segundo a empresa, o CBD é eficaz no tratamento de diversas condições médicas, como esclerose múltipla, epilepsia, Parkinson, esquizofrenia e dores crônicas. O grupo alega que a produção nacional desses medicamentos poderia reduzir os custos para os pacientes que atualmente dependem de produtos importados.
Impacto da decisão
Caso o STJ autorize o cultivo e a importação, a atividade passará a ser fiscalizada pelo Ministério da Agricultura e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa recorrente argumenta que a proibição atual viola o direito à livre iniciativa.
É importante ressaltar que a Anvisa já permite a importação de medicamentos à base de cannabis para uso pessoal, mediante prescrição médica. A decisão do STJ poderá ampliar essa possibilidade para a produção em solo nacional, potencialmente beneficiando pacientes que dependem desses tratamentos.
Essa matéria foi produzida com ajuda da Inteligência Artificial da Itatiaia e revisada por um de nossos jornalistas.
