A Justiça de São Paulo condenou, por danos morais, a empresa Rinaldi Produções, detentora da marca ‘Patati Patatá'. Ela terá de pagar R$ 50 mil reais por não repassar os direitos autorais do compositor e coautor das músicas, Jorge Bragança Caetano da Silva, que prestou serviços à empresa entre os anos de 2015 e 2016.
No processo, o músico afirmou que oi contratado para a composição de obras musicais utilizadas na produção audiovisual Parque Patati Patatá e que não lhe foram efetuados os repasses decorrentes da exposição das obras. Segundo ele, elas alcançaram amplo sucesso, com transmissões em canais televisivos abertos e fechados, além de plataformas digitais. Ele afirma ainda que não recebeu créditos pelas obras.
A decisão do juiz Guilherme Duran Depieri também condena a empresa Rinaldi Produções ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios.
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Para a Justiça, mesmo sendo uma obra encomendada, a empresa deveria ter repassado os direitos autoriais do compositor:
“O fato de a obra ter sido encomendada, por contratação específica para tanto, não afasta os direitos patrimoniais do autor a seu respeito. Ao contrário da legislação anterior, a Lei 9.610/98 não trata especificamente da situação da obra sob encomenda. Não há, pois, restrição aos direitos patrimoniais do autor em tal caso, a qual dependeria de expressa convenção entre as partes, por meio de cessão parcial ou total, na forma do art. 50 da Lei 9.610/98", descreve a decisão do juiz.
Já a empresa Rinaldi Produções também apresentou contestação, afirmando que as composições eram seguidas por um roteiro e contexto por ela definidos, com pagamento de cada composição, e que o repasse é de responsabilidade do ECAD, e que o sucesso da dupla Patati Patatá “não vem das composições”.
A empresa ainda terá de corrigir o crédito das obras em todas as plataformas de streaming, incluindo o nome do compositor.
