O calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) foi divulgado nesta quarta-feira (13) e os pagamentos vão começar em fevereiro. A resolução foi aprovada pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador), que estima que 24 milhões vão receber até um salário mínimo.
O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que:
* recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP
* tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base (2022)
* e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Confira calendários de pagamentos
Para trabalhadores de empresas privadas:
Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
Janeiro | 15/2/2024 | 27/12/2024 |
Fevereiro | 15/3/2024 | 27/12/2024 |
Março e abril | 15/4/2024 | 27/12/2024 |
Maio e junho | 15/5/2024 | 27/12/2024 |
Julho e agosto | 17/6/2024 | 27/12/2024 |
Setembro e outubro | 15/7/2024 | 27/12/2024 |
Novembro e dezembro | 17/8/2024 | 27/12/2024 |
Para quem trabalhou em empresas públicas:
Final da inscrição (PASEP) | Recebem a partir de | Recebem até |
0 | 15/2/2024 | 27/12/2024 |
1 | 15/3/2024 | 27/12/2024 |
2 e 3 | 15/4/2024 | 27/12/2024 |
4 e 5 | 15/5/2024 | 27/12/2024 |
6 e 7 | 17/6/2024 | 27/12/2024 |
8 | 15/7/2024 | 27/12/2024 |
9 | 17/8/2024 | 27/12/2024 |