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Milhões de famílias que poderiam ter desconto em conta de luz não usam benefício; veja como pedir

Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada a famílias de baixa renda; descontos podem chegar a 65%

Pelo menos nove milhões de famílias que poderiam ter acesso a descontos na conta de luz não utilizam o benefício, na maior parte das vezes, por falta de informação. Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garante a famílias de baixa um acesso justo à energia elétrica, com descontos que chegam a 65%.

Famílias inscritas em programas sociais do Governo Federal, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), têm direito ao benefício. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico e que consumam até 220 kWh, também são contempladas.

Segundo o sistema do CadÚnico, em junho deste ano, pouco mais de 26 milhões de pessoas atendiam aos critérios para receber o benefício, mas apenas 17 milhões usavam a TSEE. Ou seja, pelo menos nove milhões de famílias, ou 35%, deixam de ter uma conta de luz mais barata, mesmo tendo direito.

Será que já tenho o benefício?

As famílias cadastradas em algum programa social do governo podem verificar se já têm acesso ao benefício na própria conta de luz. Caso esteja escrito “Tarifa Social” na descrição “Classe”, o usuário já recebe o desconto.

Caso não apareça, ele deve atualizar o seu cadastro no app do CadÚnico, ou pessoalmente nos Cras. Depois, o usuário precisa entrar em contato com a empresa de energia elétrica e informar os seus dados.

Como funciona o desconto?

Quanto menor o consumo, maior será o desconto. Para as famílias inscritas em programas sociais, se o consumo for de até 30 kWh/mês, a redução será de 65%. Caso o consumo seja de 31 a 100 kWh/mês, a dedução será de 40%. Se ela for de 101 a 220 kWh/mês, o desconto fica em 10%.

Para famílias quilombolas e indígenas, a tabela é diferente. Até 50 kWh/mês os usuários são isentos de pagar a tarifa, ou seja, o desconto é de 100%. Já se as famílias consumirem de 51 a 100 kWh/mês, elas terão uma redução de 40% na conta. Se for de 101 a 220 kWh/mês, a dedução será de 10%.

Quem tem direito?

  • Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;

  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

  • Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) em que o tratamento, procedimento médico ou terapêutico, necessite do uso continuado de aparelhos que demandem o consumo de energia elétrica.

Como conseguir o benefício?

  • Desconto é automático: desde janeiro de 2022, as famílias cadastradas em programas sociais recebem o desconto com base no seu consumo. Não é necessário pedir o desconto para a distribuidora de energia, ele será aplicado automaticamente na conta.

  • Cadastro precisa estar atualizado: para que o recebimento do desconto aconteça, as famílias precisam estar com os dados cadastrais atualizados o CadÚnico. É a partir dessas informações que a companhia de energia vai se basear para aplicar as deduções.

  • O titular do programa social não precisa ser o titular da conta de energia: Ele precisa apenas informar o endereço residencial onde a tarifa social será aplicada. A atualização do endereço pode ser feita pelo app do CadÚnico, pelo Cras, ou diretamente com a concessionária de energia.

Por que meu desconto não foi aplicado?

Mesmo tendo direito ao benefício, algumas famílias podem encontrar dificuldade na hora de pedir a Tarifa Social. Veja os principais motivos para o desconto deixar de ser aplicado:

  • Nenhum membro da família é titular da unidade consumidora, não sendo possível a localização pelo CPF, que é o documento utilizado para o cadastro automático;

  • Não houve comprovação de vínculo com o imóvel - ela pode ser feita com uma declaração simples;

  • CPF cadastrado de forma incorreta no CadÚnico e/ou no cadastro da distribuidora;

  • Desconhecimento do direito ao benefício e/ou dificuldades para solicitar, em caso de não concessão automática pelo CPF;

  • Família que possui energia elétrica de forma irregular no domicílio (ex. gato na energia);

  • Família com endereço desatualizado no CadÚnico.

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