O governo de São Paulo estuda anistiar as pessoas que foram multadas por não usar máscara contra a Covid-19 durante a pandemia. Para isso, está sendo avaliado o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Segundo o governo, a medida que aplicava as multas, tomada na gestão anterior, tinha caráter educativo e não de arrecadação.
Caso seja aprovada, a medida pode beneficiar, por exemplo, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A dívida dele é de R$ 1.062.416,65 pelo não pagamento das multas. A Justiça de São Paulo bloqueou, em junho, mais de R$ 500 mil de Bolsonaro por causa dos débitos.
No total, foram aplicadas sete multas ao ex-presidente, no período de agosto de 2021 a julho de 2022. A multa de maior valor é de R$ 425,8 mil.
Nos próximo meses, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro, deve encaminhar ao Legislativo estadual um pacote de transição tributária que pode conter a medida em relação às multas.
