Desenrola Brasil: Governo lança mutirão de renegociação para ‘superendividados’ nesta segunda (24)

O Governo Federal lança, nesta segunda-feira (24), o mutirão " Renegocia!”. A ação é voltada para os chamados superendividados, pessoas que devem mais do que conseguem pagar. O mutirão acontece de 24 de julho a 11 de agosto, de forma online e presencial, em todo o país.

A iniciativa, organizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, quer prevenir o superendividamento e ajudar os consumidores a regularizarem os débitos financeiros e a buscarem soluções para o pagamento das dívidas.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os consumidores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Para os superendividados, o governo vai oferecer informações e um tratamento adequado para cada caso, garantindo o mínimo existencial - valor de renda que fica preservado em casos de superendividamento .

Apesar do foco nos “superendividados”, o Renegocia! permite que qualquer pessoa que tenha dívidas em atraso participe do mutirão. Não há um limite de renda, nem do valor das dívidas para se inscrever.

O mutirão vai atender os consumidores com dívidas de diferentes setores, como contas de água e luz, e débitos com lojas do varejo. Mas, dívidas de pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não poderão ser renegociadas.

Como participar?

Para participar, o consumidor deve procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos, ou acessar o site consumidor.gov.br.

Para o atendimento presencial, é preciso levar obrigatoriamente um documento pessoal e os contratos das dívidas - ou algum documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.

No caso da renegociação online, o consumidor deve acessar o site consumidor.gov.br usando a sua conta Gov.br prata ou ouro. Depois, ele deve selecionar o credor e preencher um formulário para formalizar o pedido. É importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”. No campo “Descrição da Reclamação”, o inadimplente deve informar que quer participar da renegociação de dívidas.

Depois do pedido, o credor irá responder e a resposta será avaliada pelo consumidor. Durante o período da negociação, é possível interagir com a empresa, anexar documentos e tirar dúvidas.

Desenrola Brasil x Renegocia!

Os dois programas são iniciativas do governo federal para facilitar a renegociação de dívidas. Veja as principais diferenças:

Desenrola Brasil

• Poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar 20 mil reais;

• Apenas dívidas bancárias;

• As instituições financeiras farão contato com o consumidor.

Mutirão Renegocia!

• Acompanhamento pelos dos órgãos de defesa do consumidor;

• Dívidas bancárias e não bancárias;

• Sem restrições de valores de dívida e também de renda pessoal.