Um médico e um hospital particular foram condenados pela Justiça por fotografar uma mulher durante uma cirurgia, sem autorização da família. A decisão definiu o valor de R$ 10 mil que deverá ser pago ao filho da vítima. O colegiado concluiu que houve violação dos direitos de imagem e privacidade da paciente. A decisão foi publicada nessa terça-feira (27) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
De acordo com o processo, as imagens foram feitas durante um procedimento cirúrgico emergencial realizado na vítima. “O próprio médico admitiu que obteve as imagens. Restou comprovado que nem a mulher ou seus familiares autorizaram as fotografias”, detalha o processo.
Na decisão, o relator esclareceu que a proteção à imagem é garantia fundamental, prevista na Constituição Federal e resguardada pelo Código Civil.
“Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.”.
Segundo os magistrados, embora não tenha sido demonstrado que as fotos foram divulgadas, somente o fato de terem sido registradas já é suficiente para a violação.
“A turma reforçou que o caso revela ilicitude grave, pois a violação da imagem e privacidade da paciente em leito de morte, sem o seu consentimento, com o objetivo de aperfeiçoamento profissional, denota algum interesse econômico.”
