A Justiça condenou nessa quinta-feira (25) defensores do “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagarem multa milionária de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.
As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida.
A Justiça Federal condenou em duas ações a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco) e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações), ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. Em uma das ações, o valor imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra, o valor de R$ 10 milhões.
Na propaganda, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) - citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a Covid-19, sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos.
Kit Covid-19
A publicação contrariava a legislação e o ato normativo que trata da propaganda e publicidade de medicamentos, conforme o MPF. A resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, “o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.”
Ivermectina
A Vitamedic é fabricante de ivermectina e foi alvo da CPI da Covid, no Senado. De acordo com o MPF, a empresa financiou a publicidade irregular, com investimento de R$ 717 mil.
Cruzando dados fornecidos pela própria farmacêutica à CPI, o faturamento da Vitamedic com a venda de caixas de ivermectina em 2020 foi de cerca de R$ 469,4 milhões. O valor é 2.925% superior ao faturamento de 2019 informado pela empresa, de R$ 15,5 milhões.
A Itatiaia tenta contato com as empresas condenadas.
