A Polícia Federal (PF) divulgou balanço nesta quinta-feira (4) que mostra o número de armas de uso permitido e restrito que foram recadastradas. O prazo terminou nessa quarta-feira (3) após ter sido prorrogado. As armas de uso permitido superaram as que foram registradas no ano passado.
Após o resultado do recadastramento, a PF cumpre hoje (4), em todo o território nacional, mandados de prisão preventiva e temporária contra colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), bem como pessoas que tenham armas de fogo em geral. Há inclusive condenados entre os procurados.
Nessa quarta-feira (3), foram cadastradas 939.154 armas – quase 6 mil a mais que os 933.233 registros que existiam anteriormente no sistema Sigma, do Exército, que será descontinuado. Sobre as armas de uso restrito que não foram recadastradas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o governo tomará providências.
“Quanto as de uso restrito, 6.168 não foram recadastradas e serão adotadas as providências legais.”
O governo federal centralizou os cadastros que, antes, eram divididos entre sistemas da Polícia Federal e do Exército. A partir de agora, há um único registro – o do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob controle da PF.
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Recadastramento
O Sinarm, da Polícia Federal (PF), é o sistema de registro de armas de uso permitido de civis que concentra dados de armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.
Já Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s). Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito deveriam ter sido cadastradas no Sinarm, ainda que já registradas em outros sistemas.
Os proprietários que não quiseram manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com a mudança na legislação, por meio de decreto presidencial, o diretor-geral da PF está autorizado a estabelecer procedimentos especiais para a apresentação de armamentos, motivados por questões de logística e segurança. O novo texto prevê, também, a possibilidade da exposição às equipes da PF em local distinto das respectivas delegacias.