O Governo Federal prorrogou, até o dia 3 de maio, o prazo para recadastramento de armas de fogo. A nova data foi publicada na
Conforme o decreto, “as armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm até 3 de maio de 2023, ainda que cadastradas em outros sistemas.”
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da justiça, Flávio Dino de Castro e Costa, inclui novos representantes no grupo de trabalho que terá integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; de instituições sem fins lucrativos com atuação no tema, indicadas pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
Sobre o recadastramento e apresentação das armas, o decreto esclarece que o diretor-geral da Polícia Federal poderá estabelecer procedimento especial para a apresentação de armamentos, motivado por questões de logística e segurança.
“O procedimento especial referido poderá prever a apresentação de armamentos às equipes da Polícia Federal em local distinto das respectivas delegacias.”
O programa de cadastramento foi anunciado pelo governo Lula em fevereiro. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.
Aumento no número de armas no Brasil
A quantidade de armas em acervos particulares de civis e militares mais do que dobrou e chegou a quase 3 milhões no período de 2019 a 2022, segundo levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz. Somente no ano passado, foram adquiridas mais armas em comparação ao acumulado de 2018, 2019 e 2020.
A equipe responsável pelo estudo aponta que o crescimento tem relação com medidas adotadas durante a gestão de Jair Bolsonaro na Presidência da República, que facilitaram o acesso a armamentos no país, principalmente entre os CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores). Entre as medidas estão a facilitação do porte municiado e a disponibilidade de armas mais potentes e em grande quantidade.
Em 2018, antes das mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro, os acervos particulares somavam 1,3 milhão de armas no Brasil, sendo que 47% pertenciam a militares, segundo o levantamento. Na época, os CACs tinham 27% do arsenal, e outros 26% estavam com servidores civis, cidadãos comuns com registro para defesa pessoal e caçadores de subsistência. Já em 2022, a fatia dos CACs nesse total aumentou para 42,5%.
Com informações da Agência Brasil
