A empresa Shopee foi multada em R$ 7,4 milhões por não entregar produtos comprados no site de vendas online. A decisão foi informada nesta segunda-feira (6), pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais. O valor deverá ser pago para a conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
O órgão levou em consideração reclamações recebidas pelo MPMG e outras queixas postadas no site “Reclame Aqui” relacionadas, exclusivamente, ao não envio dos itens comprados pela plataforma.
Ainda segundo o Procon-MG, a Shopee teria alegado que a reclamação que gerou o processo não está relacionada ao site de compras, uma vez que os problemas foram causados por um vendedor não cadastrado pela empresa. Ainda, a marca também teria alegado que não é responsável por criar as ofertas dos vendedores e que não interfere nas discussões entre fornecedores e compradores.
O Procon-MG entendeu que a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto Federal nº 2.181/1997. A Shopee ainda pode recorrer a decisão.
No site de reclamações “Reclame Aqui” a plataforma possui mais 21 mil queixas de consumidores não respondidas. A Itatiaia entrou em contato com a Shopee, mas ainda não teve retorno da empresa.
