Minas Gerais foi responsável pelo desmatamento de 14.389 hectares da Mata Atlântica em 2022. O número é o equivalente à 47 campos de futebol oficiais, como o Mineirão, por dia. Os dados são do novo boletim do SAD Mata Atlântica, sistema de monitoramento da SOS Mata Atlântica, Arcplan e MapBiomas.
Nos dez primeiros meses do ano passado, 48.660 hectares foram desmatados em todo o Brasil. O estado mineiro foi o segundo na lista dos que mais comprometeram esse bioma no período, acumulando de 29,5% da área de vegetação suprimida. Em primeiro lugar está a Bahia, com 15.814 hectares.
Caso o recorte seja feito no último trimestre do boletim do SAD Mata Atlântica, o cenário fica pior para os mineiros. Minas Gerais lidera o desmatamento da Mata Atlântica nestes três meses, com um total de 1.650 ha da vegetação brasileira que não existe mais.
Entre as três cidades que mais desmataram no Brasil, duas estão no Piauí e uma em Minas. A cidade de Lassance no Norte do estado, há 287km de distância de Belo Horizonte é a terceira que mais suprimiu a vegetação natural em 2022, com 336 ha. A assessoria da Prefeitura não respondeu à tentativa de contato da Itatiaia sobre o fato.
O que diz a lei
Em dezembro de 2006, foi assinada a Lei número 11.428, conhecida como Lei da Mata Atlântica, que cria incentivos para a preservação do ecossistema que nomeia a lei e, dentre seus vários parágrafos, proíbe expressamente o desmatamento dessa floresta primária.
Apesar da Lei da Mata Atlântica, o desmatamento é noticiado em várias oportunidades. De acordo com a advogada e mestre em Direito Ambiental, Ana Maria Rodrigues: “ao que indica a gente não tem uma um efetivo cumprimento e eu acho que esse efetivo cumprimento ele está muito ligado a questão da fiscalização”, diz a professora.
Em 2021, o tempo de resposta para a fiscalização da Polícia Militar Ambiental chegar ao local do desmatamento é de 18 dias em média. Para Ana Maria, “o cidadão tem papel fundamental na denúncia de casos de supressão vegetal” e complementa " a pessoa pode fazer a denúncia anônima e ligar normalmente no 190, mas ainda assim há falta de denúncias por questões de afinidade e falta da cultura da denúncia”.
A mestre em Direito Ambiental também alerta que “em Minas Gerais, não há uma vara criminal especializada em crimes ambientais. Por isso que, na maioria dos casos em nosso estado, o agricultor taca o fogo e seja o que Deus quiser”, relata a advogada.
Punição no desmatamento da Mata Atlântica
Em entrevista à Itatiaia, a professora Ana Maria Rodrigues diz que “o Ministério Público veste a camisa do cidadão e é quem mais ajuda nesses casos de desmatamento”, relata a Ana.
“Por outro lado, o Poder Judiciário fica abaixo das expectativas, por que nem sequer temos uma Vara especializada nesses crimes então, em muitas das vezes, os juízes sequer estão preparados para julgarem essas causas”, diz a mestre em Direito Ambiental.
Na prática, quando constatado o desmatamento, há o auto de infração. Ainda de acordo com a professora, “há três tipos de infração: destruição de florestas sem a devida autorização, cortar árvores sem a devida permissão dos agentes públicos com uma pena de um a três anos de prisão e multa. O terceiro delito já pode levar de dois a quatro anos, além de multa, para quem desmatar e explorar economicamente a floresta sem a devida permissão”, explica Ana Maria.
E quem faz a acusação é o Ministério Público. Posteriormente, o fiscal o fiscal da Polícia Militar Ambiental vai ao local e aplica a multa, de acordo com Ana Maria Rodrigues. “Somente depois disso em que será instaurado um inquérito e, de fato, julgar se houve ou não o crime ambiental”, esclarece a advogada.
Vale lembrar que a Mata Atlântica está presente em 17 estados do Brasil que abrangem 72% de toda a população nacional. Dessa forma, 80% do Produto Interno Bruto (PIB) está concentrado no bioma e, apesar de toda essa relevância, somente são remanescentes 24% do seu território original, em dados colhidos da Organização Não Governamental (ONG) SOS Mata Atlântica.
Sob supervisão de Lucas Borges
