Após determinação do Ministério da Justiça de suspender as atividades de telemarketing abusivo em todo o país, a pasta lançou nessa quarta-feira (20) um canal direto para denunciar as empresas que insistem na prática abusiva. Para isso, basta o cidadão acessar o
As denúncias serão feitas via formulário eletrônico, onde os consumidores devem informar se têm relação com a empresa e se foi dada permissão para oferecem produtos e serviços. Nesse formulário, o cidadão pode informar dados como a data e o número que fez as chamadas.
O consumidor é obrigado a fornecer a data da ligação, além do código de DDD e o telefone do telemarketing. Outros campos do formulário, como nome e Estado do denunciante e CNPJ da empresa, são de preenchimento opcional.
Todas as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, e encaminhadas aos Procons, para análise e abertura de eventual processo administrativo. A empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões com a condenação em processo administrativo.
Atividades suspensas
O Ministério da Justiça anunciou, nesta segunda-feira (18), a
O objetivo é pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores. Segundo o próprio ministério, tais abordagens são, em sua maioria, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal.
