123milhas: veja o que muda com a suspensão da recuperação judicial da empresa

A 123milhas voltou a ser assunto nesta quarta-feira (20), após a Justiça de Minas Gerais suspender o pedido de recuperação judicial da agência de viagens. Mas apesar da decisão chamar a atenção dos clientes da empresa, o especialista ouvido pela Itatiaia explica que a suspensão da recuperação judicial não traz tantas mudanças por enquanto, mas atrasa o processo e a “vida” de consumidores e credores.

A decisão do desembargador Alexandre Victor de Carvalho suspende o andamento do processo até que a 123milhas passe por constatação prévia, uma perícia que tem o objetivo de verificar o funcionamento da empresa e a análise dos documentos apresentados no pedido de recuperação. Sérgio Mourão, especialista em recuperação judicial e professor de Direito Empresarial da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que a constatação prévia não era prevista na lei original de Recuperação Judicial, mas foi inclusa na lei após ser adotada por juízes.

“A perícia prévia passou a ser determinada por juízes em recuperações judiciais em São Paulo e acabou entrando na lei em 2021. Desde então, os juízes que avaliavam os pedidos de recuperação passaram a aceitar os pedidos ou determinar a perícia prévia.”

Na decisão que aceitou o pedido da 123milhas, a juíza determinou que os administradores judiciais (escritórios de advocacia responsáveis pela recuperação) fizessem um exame real da situação. Esse exame é feito pelos advogados com o apoio de contadores, enquanto a perícia é feita por contadores.

Agora, a Justiça vai escolher uma empresa de auditoria para fazer a constatação prévia da 123milhas. A auditoria vai confirmar se o número de credores e dívidas declarados pela empresa é verdadeiro, entre outros quesitos. Até o resultado da perícia, o processo de recuperação judicial segue parado, aumentando ainda mais a expectativa (e a frustração) dos milhares de credores da empresa.

“O principal efeito do pedido de recuperação judicial é a suspensão das execuções individuais, das cobranças e ações individuais dos consumidores. O pedido foi suspenso, mas as cobranças continuaram suspensas pelo desembargador”, explica o especialista.

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Recuperação judicial da 123milhas é suspensa

A Justiça de Minas Gerais suspendeu provisoriamente o pedido de recuperação judicial da 123milhas na última terça-feira (19), após um recurso apresentado pelo Banco do Brasil, que é o maior credor da empresa. O banco argumentou que os documentos apresentados pela agência de viagens não observaram prescrições legais.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu provisoriamente o pedido de recuperação judicial até que a 123milhas passe por constatação prévia, processo em que o funcionamento e os documentos da empresa são avaliados. As cobranças de credores seguem suspensas, já que o período de blindagem foi mantido na decisão.

No recurso, o Banco do Brasil também pedia a destituição dos administradores judiciais, ou seja, os dois escritórios de advocacia responsáveis pelo processo de recuperação judicial da 123milhas. O pedido foi negado neste momento e, segundo o magistrado, só deve ser avaliado após o resultado da constatação prévia. O Ministério Público mineiro já havia questionado a escolha de um dos advogados, que teria atuado anteriormente como assessor de um advogado da agência de viagens. O pagamento dos dois escritórios foi temporariamente suspenso pela Justiça.

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Crise na 123milhas

A agência de viagens 123milhas surpreendeu milhares de clientes no dia 18 de agosto, após anunciar o cancelamento de pacotes de viagens promocionais, que atraíam muitas pessoas pelo preço baixo. A decisão revoltou clientes e fez a empresa pular rapidamente para o 1º lugar no ranking de empresas mais “denunciadas” do portal ReclameAQUI.

No dia 29 de agosto, a 123milhas um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. No pedido, a empresa afirma que enfrenta a "pior crise financeira de sua história" e alega que "fatores internos e externos impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos". O pedido foi aceito pela Justiça no dia 31 de agosto. Confira os detalhes do pedido.

Advogados ouvidos pela Itatiaia afirmam que a empresa não pode oferecer apenas vouchers como forma de reembolso para os clientes e explicam que os consumidores têm o direito ao ressarcimento em dinheiro. Veja quais são os seus direitos.