123milhas: Justiça retoma processo de recuperação judicial pela segunda vez
Andamento do processo estava suspenso desde o fim de janeiro por conta de uma decisão da Justiça de Minas Gerais; desembargador manteve os administradores judiciais
A Justiça de Minas Gerais autorizou a retomada da recuperação judicial do grupo 123milhas, que havia sido suspensa pela segunda vez no fim de janeiro. A decisão foi assinada na quarta-feira (28) pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte.
O processo de recuperação judicial da empresa de viagens havia sido suspenso no dia 25 de janeiro pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, que afirmou que o processo só poderia ser retomado após ser decidido quem seriam os novos administradores judiciais do caso. Além disso, o TJMG ainda não havia analisado o laudo de contestação prévia de duas empresas do grupo (MaxMilhas e Lance Hotéis).
O pedido de retomada do processo foi feito pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que argumentou que a suspensão da recuperação gera grave prejuízo aos credores, ‘especificamente os milhares de consumidores incluídos na relação de credores apresentada pelas empresas’.
Na decisão, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho deu razão ao pedido do instituto: ‘o perigo de dano é notório, pois a paralisação indevida e equivocada da recuperação judicial tem o potencial de frustrar a satisfação do crédito de milhares de credores, em especial os consumidores’.
Com a decisão, o processo de recuperação é retomado e os administradores da recuperação judicial foram mantidos (Juliana Ferreira Morais, KPMG Corporate Finance Ltda e Paoli Balbino & Barros Sociedade de Advogados). Os administradores devem ser intimados para ‘cumprir seu dever’ a partir da publicação da decisão.
Crise na 123milhas
A agência de viagens 123milhas surpreendeu milhares de clientes no dia 18 de agosto, após anunciar o cancelamento de pacotes de viagens promocionais, que atraíam muitas pessoas pelo preço baixo. A decisão revoltou clientes e fez a empresa pular rapidamente para o 1º lugar no ranking de empresas mais “denunciadas” do portal ReclameAQUI.
No dia 29 de agosto, a 123milhas um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. No pedido, a empresa afirma que enfrenta a “pior crise financeira de sua história” e alega que “fatores internos e externos impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”. O pedido foi aceito pela Justiça no dia 31 de agosto. Confira os detalhes do pedido.
Advogados ouvidos pela Itatiaia afirmam que a empresa não pode oferecer apenas vouchers como forma de reembolso para os clientes e explicam que os consumidores têm o direito ao ressarcimento em dinheiro. Veja quais são os seus direitos.
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Jornalista formado pela UFMG, com passagens pela Rádio UFMG Educativa, R7/Record e Portal Inset/Banco Inter. Colecionador de discos de vinil, apaixonado por livros e muito curioso.