1º de maio, Dia do Trabalhador, é feriado?

O dia 1º de maio, que cai na próxima segunda-feira, é considerado feriado nacional em homenagem ao Dia do Trabalhador, instituído em 1924. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a data comemorativa garante folga a trabalhadores, apenas com serviços essenciais funcionando no dia.

Segundo o artigo 70 da CLT, o serviços considerados essenciais e que tem autorização para operar durante o feriado são:

• Indústria;

• Comércio e varejo;

• Transportes;

• Comunicações e publicidade;

• Serviços funerários;

• Agricultura, pecuária e mineração;

• Saúde e serviços sociais;

• Atividades financeiras e serviços relacionados;

• Segurança, call center, unidades lotéricas e construção civil.

Leia mais:

• Comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador

• Aeroporto Internacional de BH espera 140 mil passageiros durante feriado de 1º de maio

• Rodoviária de BH espera mais de 93 mil passageiros durante o feriado de 1º de maio

A data relembra uma greve promovida na cidade de Chicago por trabalhadores que exigiam a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas. No dia 1º de maio de 1886, foi realizado um grande protesto, que gerou confusão, prisões e inclusive trabalhadores mortos.

Comércio

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o comércio na capital pode funcionar durante o feriado, inclusive com a utilização da mão de obra de empregados, seguindo as seguintes determinações:

• Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo;

• Jornada de hora extra com o adicional de 70%;

• Fornecimento de vale-transporte para o trabalhador;

• Pagamento de R$ 38 para a alimentação do funcionário, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;

• Conceder folga compensatória em até 60 dias após o mês do feriado, desde que a folga não caia em feriado ou repouso semanal remunerado;

• Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas;

• Se o funcionário não tirar a folga em até 60 dias, o empregado terá direito ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.