Lotes irregulares em Rondônia não podem ser comercializados, alerta Incra

O Incra em Rondônia publicou um comunicado em suas redes sociais com alerta sobre os riscos de comercialização de lotes no Setor Chacareiro do Aeroporto de Ji-Paraná (RO), ainda em processo de regularização de propriedades. Segundo o comunicado, pelo fato de a área ainda não estar regularizada, os lotes dela não podem ser vendidos, desmembrados ou ocupados por terceiros.

A área foi beneficiada, em dezembro de 2024, com o georreferenciamento realizado em parceria entre o Incra e a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), contemplando cerca de 400 famílias de pequenos produtores rurais com o início do processo de regularização fundiária, para que posteriormente os títulos definitivos sejam emitidos.

A Unidade Avançada do Incra no município de Ji-Paraná informou que vêm surgindo denúncias sobre especulação imobiliária na área, com a promessa de regularização junto ao Incra. A recomendação é que os interessados procurem a unidade do Incra em Ji-Paraná para obter informações sobre sua área.