Gargalos do crédito e endividamento rural mobilizam debates do EFAGRO em BH

As transformações jurídicas e econômicas do agronegócio brasileiro, com foco nos desafios de crédito rural, gestão patrimonial e negociações com instituições financeiras, estarão no centro dos debates da EFAGRO Regional Belo Horizonte nesta sexta-feira (9). O encontro acontece no Quality Hotel Pampulha & Convention Center, na capital mineira, das 7h30 às 20h.

Com o conceito 'Justiça pelo Agro', o simpósio busca aproximar o conhecimento jurídico especializado da rotina de produtores rurais, advogados, engenheiros agrônomos, contadores e gestores da cadeia produtiva. A capital foi escolhida por sua posição estratégica na conexão do agronegócio de Minas Gerais, estado que ostenta uma das cadeias agropecuárias mais diversificadas do país.

"O produtor rural precisa ter acesso a conhecimento técnico para tomar decisões antes que uma dificuldade financeira se transforme em uma crise maior. A proposta da EFAGRO é justamente aproximar o conhecimento jurídico da realidade de quem está no campo e preparar profissionais para atuar diante dos desafios do agronegócio", destacou Rogério Augusto Silva, fundador da EFAGRO e cofundador da edição regional.

Frustração de safra e a armadilha das 'operações mata-mata'

O evento ocorre em um momento de forte pressão sobre o produtor rural, que enfrenta gargalos climáticos, alta nos custos de produção e aperto nos prazos de financiamentos. Em entrevista, o Chief Commercial Officer (CCO) da EFAGRO, Dr. Cléber da Hora, apontou as principais vulnerabilidades que atingem o setor produtivo no estado.

"A primeira dor é a frustração de safra, que pode ser chuva ou falta de chuva, dentre outros desafios climáticos que impedem o produtor de fazer o processo de venda da forma como ele planejava. A segunda dor são os juros abusivos dos bancos", advertiu Cléber da Hora.

Segundo o especialista, o erro mais comum cometido pelo produtor ao renegociar pendências diretamente com as instituições financeiras é aceitar a conversão do crédito rural em operações de crédito pessoal de varejo — a chamada "operação mata-mata".

"Quando há uma frustração de safra, os bancos não permitem que o produtor faça o alongamento da dívida, e sim uma renegociação. Então, o juro que era de 1% ao ano vira 27% a 30% em muitos casos. O banco pega operações de crédito rural e desmistifica isso para o crédito de pessoa física. O valor da dívida dobra ou triplica, e o produtor nunca consegue pagar, muitas vezes colocando garantias em alienação fiduciária", explicou o CCO da EFAGRO.

Prevenção, laudos técnicos e o momento de buscar apoio jurídico

Para evitar que o endividamento chegue ao limite extremo de uma Recuperação Judicial (RJ), os especialistas recomendam ação preventiva e formalização técnica.

"O produtor rural deve buscar orientação jurídica assim que entende que houve uma frustração de safra e que sua capacidade de pagamento atual não conseguirá honrar os compromissos com os bancos", orienta Cléber da Hora. "Ele deve notificar os bancos administrativamente com antecedência, mostrando que não terá condições de pagar no prazo e apresentando uma nova capacidade de pagamento [Capag], sustentada por laudos técnicos de frustração de safra".

A programação do evento aborda estratégias de prorrogação de dívidas rurais, recuperação judicial, execuções no campo, governança familiar e estruturação de escritórios especializados.

Outro ponto central dos debates será a sucessão familiar, gargalo frequente em propriedades mineiras. "Existe uma dificuldade muito grande de trabalhar a sucessão dentro da fazenda, para que os filhos deem continuidade ao legado dos pais, avós e bisavós. Existe tecnologia e um formato inteligente para ser aplicado na gestão", pontua o executivo.

Para a advocacia, o mercado de Direito do Agronegócio surge como uma das frentes de maior expansão. "Apenas 5% dos colegas participam e têm esse conhecimento. Estar preparado para atender o produtor representa um avanço de 10 anos em um escritório de advocacia, atuando no mercado mais lucrativo e de maior propósito do país", concluiu Cléber da Hora.