Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos: prazo vai até 31 de março
O procedimento deve ser feito pelo portal Ecossistemas
Os produtores rurais com outorga devem enviar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) até dia 31 de março. O procedimento deve ser feito pelo portal Ecossistemas.
Em Minas Gerais, a Política Estadual de Recursos Hídricos prevê a cobrança pelo uso da água como um instrumento de gestão, visando atribuir valor econômico aos recursos naturais e promover o uso racional.
Como Funciona a Cobrança?
A tarifa é calculada com base na Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), que deve ser entregue entre janeiro e março. A partir da declaração e do valor estipulado pela bacia hidrográfica, reajustado pelo IPCA, o pagamento deve ser efetuado entre os meses de julho e outubro. Em 2025, os valores serão apurados com base no consumo de 2024.
O titular da outorga é responsável por emitir a guia de pagamento (DAE), que está disponível no site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Formas de Pagamento
Para valores até R$ 1.000,00, o pagamento é feito em parcela única.
Para valores acima de R$ 1.000,00, o pagamento é parcelado em quatro vezes, com vencimento no último dia de experiente bancário.
Consequências da Inadimplência
Em uma live realizada pelo Sistema Faemg Senar, na última segunda-feira (24), Camila Zanon, Gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, alertou sobre os impactos do não envio da DAURH:
“A principal consequência do não envio da DAURH, especialmente para setores onde a declaração faz parte da metodologia de cobrança, é a consideração apenas do volume outorgado. Isso pode elevar o preço final da cobrança,” destacou.
É importante ressaltar que estão isentos da cobrança os usuários que se enquadram na categoria de uso insignificante.
Passo a Passo para a Declaração
Ainda durante a transmissão, Athos Souza, Analista Ambiental do Igam, apresentou o passo a passo para preenchimento da DAURH na plataforma Ecossistemas. Para acessar, é necessário estar cadastrado no CADU – Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas.
Para mais informações, acompanhe o conteúdo a seguir e acesse o site do Igam.
Esta reportagem foi escrita por jornalistas do Sistema Faemg Senar e publicada em parceria com a Itatiaia. Tudo é agro: do alimento à energia, a força do campo está em nosso dia a dia. O Sistema Faemg Senar é a referência do setor, representando e valorizando os produtores rurais de Minas Gerais.