Empresa notifica prefeitura de Ipatinga por dívida em contrato de alimentação hospitalar
Município reconhece a existência de valores a serem pagos à empresa, mas afirmou que os débitos estão sendo processados dentro do fluxo administrativo
Documentos encaminhados ao departamento de jornalismo da Itatiaia apontam que a empresa Martins Oliveira Refeições Ltda., responsável até abril pela alimentação hospitalar no Hospital Municipal Eliane Martins (HMEM), UPA e CLIPS, notificou formalmente a Prefeitura de Ipatinga por inadimplência e cobra o pagamento de valores que ultrapassam R$ 1,7 milhão.
A notificação, datada de 17 de abril, detalha débitos referentes a serviços prestados entre 2025 e 2026 e afirma que a empresa cumpriu integralmente suas obrigações contratuais. Segundo o documento, o montante considerado inadimplido chega a R$ 1.708.183,74, incluindo parcelas de acordos anteriores e notas fiscais emitidas pelos serviços nas unidades de saúde.
No material enviado à reportagem, a empresa sustenta que tentou, ao longo do contrato, resolver a situação administrativamente, sem sucesso. “Enviamos, no decorrer de um ano de contrato, cinco ofícios relacionados a pagamento e em todas as tentativas sequer recebemos retorno formal”, afirmou em resposta encaminhada ao jornal .
A fornecedora também relata descumprimento de acordos por parte do município. Conforme a empresa, um termo assinado reconhecendo dívida referente ao último trimestre de 2025 previa pagamento em duas parcelas, mas houve atraso na primeira e quitação parcial da segunda, gerando saldo remanescente.
Encerramento do contrato
A Martins Oliveira Refeições Ltda. informou que encerrou integralmente a prestação dos serviços no dia 13 de abril e que, desde então, não mantém vínculo operacional com o município. A decisão ocorre em meio ao histórico de atrasos apontado pela empresa, que afirma ter enfrentado dificuldades financeiras decorrentes da inadimplência.
Ainda segundo os documentos, a empresa contesta a condução do processo de substituição da prestadora. Alega que uma nova empresa teria iniciado atuação nas unidades antes da formalização de novo contrato, o que, na avaliação da fornecedora, levanta questionamentos sobre o procedimento adotado .
Prefeitura reconhece valores e garante serviço
Procurada pela reportagem, a administração de Ipatinga confirmou a existência de valores a serem pagos à empresa, mas afirmou que os débitos estão sendo processados dentro do fluxo administrativo do município.
Em nota, o Executivo informou que “existem valores referentes a serviços já prestados e devidamente reconhecidos pela Administração, que se encontram em tramitação interna para pagamento, dentro do fluxo regular da execução financeira do município”.
A administração também ressaltou que a alimentação hospitalar não foi interrompida. “Os serviços são essenciais e seguem sendo prestados de forma contínua, sem qualquer interrupção”, destacou.
Sobre a contratação da nova prestadora, o governo informou que adotou medidas emergenciais para assegurar a continuidade do serviço e que o processo para regularização definitiva do contrato segue em andamento.
Cobrança e possível judicialização
Na notificação, a empresa exige a quitação imediata dos valores em aberto e a apresentação de um cronograma formal de pagamento em até 48 horas. O documento também menciona a possibilidade de adoção de medidas administrativas e judiciais caso não haja solução.
A empresa informou ainda que encaminhou cópias da notificação a órgãos de controle, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal, para acompanhamento do caso. Até o momento, não há prazo definido pela administração municipal para a quitação dos valores cobrados.