Edital de licitação do transporte coletivo em Fabriciano não atrai interessados

O processo licitatório para a nova concessão do transporte coletivo urbano de Coronel Fabriciano terminou sem empresas interessadas e foi declarado deserto nesta quinta-feira (21). A concorrência pública seguiu normalmente mesmo após pedido de impugnação apresentado pelo consórcio Fabri Fácil, atual operador do serviço no município.

A atual concessão está com contrato vencido desde 31 de outubro de 2022 e funciona atualmente por meio de decreto de caráter precário, renovado a cada 90 dias.

O edital foi publicado no dia 6 de maio e teve prazo de apenas dez dias úteis para análise das empresas interessadas. Nem mesmo a atual concessionária participou da disputa.

Possíveis problemas na modelagem

Extraoficialmente, a avaliação é de que a ausência de propostas estaria ligada a problemas na modelagem econômico-financeira do edital, considerados capazes de comprometer a viabilidade da concessão.

Entre os pontos apontados estão o cálculo supostamente equivocado da demanda equivalente, inclusão de gratuidades, integrações tarifárias e descontos estudantis como passageiros pagantes, ausência de previsão clara de subsídio para gratuidades e tarifa máxima de R$ 5,80 considerada abaixo da realidade do setor.

Também foi mencionada possível defasagem da demanda utilizada no edital em relação ao volume atual de passageiros do sistema.

Fabri Fácil contestou edital

Na última semana, o consórcio Fabri Fácil apresentou pedido de impugnação ao edital e alegou prazo insuficiente para análise do processo licitatório. A empresa também questionou dados usados na planilha de cálculo da concessão.

Segundo a concessionária, a demanda equivalente prevista pelo edital era de 261.499,50 passageiros. Com as correções defendidas pela empresa, o número cairia para aproximadamente 203.053,20 passageiros equivalentes, o que teria impacto estimado de cerca de R$ 2,50 na tarifa técnica.

Outro ponto levantado foi a ausência de prazo definido para início da operação pela futura concessionária. Conforme a empresa, a implantação do sistema exigiria mobilização de 33 veículos, contratação e treinamento de pessoal, estrutura de garagem, sistemas de bilhetagem e regularização da frota.

O edital previa concessão de dez anos, contrato estimado em R$ 181,8 milhões, renovação da frota, acessibilidade integral nos veículos, integração temporal de uma hora, monitoramento por GPS e bilhetagem eletrônica. O critério de escolha seria a menor tarifa.

Prefeitura manteve cronograma

Antes de a concorrência ser declarada deserta, a Prefeitura de Coronel Fabriciano já havia negado o pedido de impugnação apresentado pela Fabri Fácil. Em resposta assinada no dia 14 de maio, a Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos informou que o certame seguiria sem suspensão ou reabertura de prazos.

A administração afirmou que a planilha tarifária foi baseada em estudos técnicos especializados e que os questionamentos apresentados pela empresa haviam sido revisados pela equipe responsável pela licitação.

O governo municipal também citou a realização de audiências públicas para discutir temas como acessibilidade da frota, integração temporal, modernização da bilhetagem eletrônica e novas formas de pagamento.

Prefeitura promete novo edital

Em nota, a Prefeitura de Coronel Fabriciano atribuiu a ausência de interessados a um cenário nacional de retração no setor de transporte público. Segundo o Executivo, os fatores que levaram ao fracasso da licitação passam por análise técnica e comercial para futuras adequações no projeto.

A administração informou ainda que a prorrogação do decreto que mantém o funcionamento atual do transporte ocorrerá apenas pelo período necessário até a elaboração e homologação de um novo certame.

O município também contestou especulações de que uma nova licitação só ocorreria em 2027 e afirmou que os trabalhos de revisão da modelagem já começaram, com objetivo de lançar um novo edital “o mais breve possível”.