Campanha alerta para violência patrimonial e oferece atendimento gratuito

A violência patrimonial, muitas vezes discreta e pouco identificada, pode comprometer direitos garantidos por lei às mulheres. Diferente das agressões físicas ou psicológicas, esse tipo de prática costuma ocorrer de forma sutil, inserida no cotidiano das relações e, em muitos casos, associada à falta de informação jurídica.

No Vale do Aço, mulheres que desejam orientação podem buscar atendimento no Cartório de Registro de Imóveis de Coronel Fabriciano, na rua Dr. Moacir Birro, 336, no Centro. A unidade integra um plantão gratuito de orientação jurídica promovido pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) ao longo do mês de março, período marcado pelo Dia Internacional da Mulher.

Os atendimentos começaram no dia 11 e seguem até 31 de março. A participação é gratuita e aberta a todas as mulheres. Para ter acesso ao serviço, é necessário agendar pelo site: https://mulheres.registrodeimoveis.org.br/. Também é possível verificar a disponibilidade de atendimento presencial ou optar pela modalidade on-line, conforme a cidade.

Objetivo da campanha

De acordo com Cristina Ribeiro, escrevente substituta do cartório, a iniciativa tem foco na ampliação do acesso à informação e no fortalecimento da autonomia feminina.

“Muitas mulheres ainda têm dúvidas sobre questões relacionadas ao patrimônio, como, por exemplo, direitos no casamento ou na união estável, regime de bens, herança, registro de imóveis e outras situações que podem envolver violência patrimonial, um tipo de violência muitas vezes silenciosa, que pode acontecer quando a ocultação de bens, controle financeiro excessivo ou exclusão da mulher dá as decisões sobre o patrimônio da família. A falta de informação sobre esses temas pode colocar muitas mulheres em situação de vulnerabilidade. Por isso, o objetivo da campanha é justamente aproximar esse conhecimento da população de forma clara, acessível e segura, mostrando como o registro de imóveis atua na proteção do patrimônio e na prevenção de fraudes e abusos”, informou em entrevista à Itatiaia..

Temas abordados

Durante o plantão, são esclarecidas dúvidas sobre direitos patrimoniais no casamento e na união estável, regimes de bens, medidas legais diante da ocultação de patrimônio e formas de prevenção a fraudes.

Práticas recorrentes

Entre as situações mais comuns estão o controle excessivo dos recursos financeiros, ocultação de bens, retenção de documentos e exclusão da mulher das decisões relacionadas ao patrimônio familiar. Também há registros de bens em nome de terceiros para dificultar a partilha, contratação de empréstimos em nome da companheira e renúncia de direitos sucessórios sem pleno conhecimento.

Especialistas em Direito Imobiliário ligados ao RIB apontam que o problema atinge diferentes perfis sociais. Mesmo mulheres com maior nível de escolaridade, em muitos casos, desconhecem as implicações do regime de bens adotado ou os direitos em situações como separação ou falecimento do companheiro.

Entre os fatores que contribuem para esse cenário estão a falta de conhecimento sobre os regimes de bens, o desconhecimento de direitos na união estável, a dependência financeira e a naturalização de práticas como o registro de bens em nome de terceiros.