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Brasil Geral

Fachin anuncia estudo de política nacional para dar transparência e organizar precatórios

Presidente do STF completa um ano à frente do CNJ e aponta a organização e transparência dos precatórios para redução de irregularidades
Política

Gilmar defende pente-fino em precatórios de TRFs e investigação de juízes

Ministro do STF afirmou que a medida deve priorizar créditos do setor sucroalcooleiro e de ações que discutem a revisão da tabela do SUS
Política

Câmara de BH aprova projeto que agiliza pagamento de precatórios da prefeitura

Projeto permite que PBH negocie descontos para pagar precatórios mais rapidamente
Política

Governo espera pagar R$ 97 bi em precatórios até janeiro de 2024

Decisão do STF proferida nesta semana altera o regime de pagamento das dívidas contraídas pelo governo em processos na Justiça
Política

STF forma maioria para permitir que governo pague dívidas por ordens judiciais sem infringir regra fiscal até 2026

AGU estima que acúmulo de dívidas poderia chegar a R$ 250 bilhões em 2027
Política

STF suspende julgamento de ação contra novo regime de precatórios

Até o momento são quatro votos a favor do uso de crédito extraordinário pelo governo. Ministro André Mendonça pediu vista do processo
Política

STF começa a julgar validade de pagamento de precatórios na segunda-feira 

Atual regime permite o parcelamento de dívidas que ultrapassem 60 salários mínimos, o que pode causar um prejuízo de R$ 250 bilhões até 2027 
Política

Governo vai dar solução a precatórios e não deixará “bomba“ para sucessor, diz Haddad

Segundo ministro, fluxo de precatórios acumulado nos últimos 12 meses ficou em cerca de R$ 7 bilhões — abaixo da projeção, que estavam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões
 

 

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