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Tudo sobre Pec Proposta De Emenda Constitucional

Política

“Decisão do Congresso sobre drogas tem mais força que a do STF, e PEC vai a plenário em novembro”, diz senador

Segundo Efraim Filho, Supremo considerou lei inconstitucional, mas proposta reverteria decisão
Política

Pacheco vê maioria para aprovar PECs das decisões monocráticas e do tempo de mandato no STF no Senado

PEC das Decisões Monocráticas foi aprovada pela CCJ na quarta-feira (4) e seguirá para o plenário da Casa
Política

Entenda a proposta para limitar os mandatos de ministros do STF

Divergências entre Congresso e Supremo e declarações de autoridades levaram a discussão ao debate público
Política

Congresso promulga PEC que acaba com a perda da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

Deputados e senadores também promulgaram emenda que permite troca mútua entre juízes de diferentes tribunais estaduais
Política

Oposição articula PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF

Proposta conta com 137 assinaturas, e a expectativa é que seja protocolada esta semana; frentes parlamentares anunciaram apoio público ao texto
Política

PEC do Plasma prevê venda de parte do sangue humano; projeto divide o Senado

Proposta seria analisada na CCJ na quarta-feira mas teve votação adiada em busca de texto consensual
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IPVA: saiba o que muda no imposto com a reforma tributária

O IPVA é um imposto sobre patrimônio, previsto pela Constituição Federal, para ser aplicado sobre veículos automotores