MPMG pede que Justiça obrigue Carmo do Rio Claro a fazer concurso
Ação Civil Pública questiona o uso contínuo de contratações temporárias em vagas permanentes da prefeitura.
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Carmo do Rio Claro, cobrando a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos na prefeitura. O pedido inclui uma solicitação de tutela de urgência.
A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça da comarca após a instauração de um procedimento administrativo. A apuração apontou que a administração municipal estaria utilizando contratações temporárias de forma contínua para cobrir funções permanentes, o que contraria a regra constitucional de investidura por certame.
Levantamentos do MPMG revelaram que, dos mil e cento e dez cargos efetivos criados por lei no município, pouco mais de duzentos estão ocupados por servidores concursados. Em contrapartida, a prefeitura relatou a existência de quinhentos e vinte e nove trabalhadores não efetivos exercendo atribuições correspondentes a postos vagos.
As contratações temporárias atingem setores estratégicos como educação, saúde, assistência social, obras e serviços urbanos. Entre as funções exercidas por temporários estão as de professor, enfermeiro, motorista, agente administrativo, monitor escolar, operador de máquinas, gari e operário. O órgão destacou que o município não promove concurso público para cargos efetivos desde 2009.
O promotor de Justiça Cristiano Cassiolato afirmou que o Ministério Público tentou uma solução extrajudicial antes de recorrer ao Judiciário, propondo acordo para a realização do concurso e regularização funcional, mas não houve consenso entre as partes para sanar as irregularidades.
Na solicitação urgente, o MPMG quer proibir o município de abrir novos processos seletivos simplificados, firmar contratos temporários ou renovar os vínculos atuais sem autorização prévia da Justiça, além de exigir dados detalhados da folha e dos cargos vagos.
No julgamento do mérito, a ação pede a condenação da prefeitura para que realize o certame e substitua gradualmente os temporários irregulares pelos candidatos aprovados no concurso.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.