MPMG pede proteção de bens da Unincor para manter aulas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública com o objetivo de evitar o fechamento da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor), em Três Corações. A Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações pede à Justiça a declaração de inalienabilidade dos bens da mantenedora, a Fundação de Ensino Superior e Tecnológico (FCTE), garantindo que a sede da instituição e a Fazenda Nossa Senhora Aparecida não sejam vendidas ou tomadas para quitar débitos.

A fundação atravessa uma crise financeira severa, com dívidas que ultrapassam a marca de R$ 389 milhões. O cenário se complicou após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido de recuperação judicial, o que permitiu a retomada de centenas de processos de execução trabalhista e cível. Recentemente, a instituição sofreu bloqueios milionários em suas contas bancárias e teve dois imóveis leiloados por ordem judicial.

Existe o risco real de perda da sede da universidade, avaliada em R$ 42,4 milhões, e da fazenda de 109 hectares, que é utilizada para aulas práticas dos cursos de Medicina Veterinária, Agronomia e Engenharia Ambiental. A permanência desses bens é considerada essencial para que a fundação continue atendendo seus cerca de três mil alunos da região.

Além da proteção patrimonial, o MPMG solicita a criação de um fundo de reserva e que todas as movimentações financeiras da instituição passem por contas específicas. A promotoria defende a realização de audiências públicas para discutir a situação com a comunidade, buscando equilibrar o pagamento dos credores com a manutenção dos serviços educacionais e dos atendimentos gratuitos prestados nas clínicas da universidade.