MPMG move ação contra ex-vereadora por promoção pessoal em Três Corações
O Ministério Público de Minas Gerais requer a suspensão dos direitos políticos da ex-parlamentar e de duas servidoras públicas por publicidade institucional irregular.
O Ministério Público propôs uma ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa em Três Corações. O processo aponta o uso indevido da estrutura física, de funcionários públicos e de canais de redes sociais da prefeitura para a promoção pessoal de uma ex-vereadora da cidade.
A iniciativa jurídica foi apresentada em conjunto pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, o Gepp, e pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Três Corações. Os órgãos alegam a prática de publicidade institucional irregular, conduta vedada pela legislação federal.
A investigação aponta que as irregularidades ocorreram entre os meses de janeiro e março de 2023. De acordo com o Ministério Público, a ex-vereadora e duas então servidoras comissionadas do poder executivo municipal agiram de forma conjunta para associar a imagem da política aos serviços públicos do Centro Operacional de Defesa Animal, o Coda.
Durante as vistorias, a fiscalização identificou cartazes promocionais com a logomarca da ex-vereadora e de uma organização da sociedade civil ligada a ela afixados nas áreas de atendimento ao público do órgão municipal. Elementos gráficos de publicidade pessoal também foram encontrados em formulários oficiais de termos de responsabilidade para adoção de animais.
Os promotores descobriram ainda que um computador da prefeitura era operado em horário de expediente para gerenciar as páginas digitais da entidade privada da ex-parlamentar. Os canais continham publicações que enalteciam a imagem da investigada e vinculavam o número de telefone oficial do órgão municipal de defesa animal a eventos de divulgação particular.
Na petição inicial, o MPMG requer que a Justiça determine a suspensão dos direitos políticos, a proibição de fechar contratos com o poder público e a aplicação de multa financeira para a ex-vereadora e para as outras duas funcionárias envolvidas. O caso segue para análise do Poder Judiciário.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.