Justiça condena médico por consultas falsas em Carmo do Rio Claro

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Minas Gerais e condenou um médico, sua empresa e a então diretora do Departamento Municipal de Saúde de Carmo do Rio Claro por improbidade administrativa. A sentença aponta que o grupo fraudou a prestação de serviços de saúde no município, forjando atendimentos médicos para garantir pagamentos indevidos do Fundo Municipal de Saúde.

As investigações mostraram que o médico mantinha três vínculos diferentes com a prefeitura ao mesmo tempo: um contrato de carga horária fixa, um credenciamento por produtividade e um cargo comissionado. Segundo o processo, foram lançadas 599 consultas que nunca aconteceram, incluindo cobranças por entrega de receitas sem atendimento e duplicidade de pagamentos por serviços feitos no horário regular de trabalho.

A ex-diretora de saúde foi condenada por facilitar o esquema. De acordo com a decisão, ela retirou das servidoras a função de conferir os relatórios de produção, permitindo que o médico recebesse os valores baseando-se apenas nos documentos que ele mesmo apresentava. Ela teria ignorado alertas sobre as inconsistências no sistema de fiscalização.

O prejuízo atualizado aos cofres públicos chega a R$ 36.017,87. Além do ressarcimento integral desse valor, os envolvidos foram condenados ao pagamento de multa civil e estão proibidos de contratar com o poder público por cinco anos. O médico e a ex-diretora também perderam a função pública e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. Os réus ainda podem recorrer da decisão.