Homem é condenado a 20 anos por tentativa de feminicídio em Alfenas
Justiça aplica pela primeira vez o "Pacote Antifeminicídio" na comarca; réu atacou a esposa com um facão em plena via pública.
O Tribunal do Júri de Alfenas condenou, na sexta-feira (20), um homem a 20 anos de reclusão por tentar matar a própria esposa. O crime aconteceu em janeiro de 2025, quando o agressor desferiu um golpe de facão contra a vítima em via pública. A decisão determina o cumprimento da pena em regime inicial fechado, sem o direito de recorrer em liberdade.
De acordo com a denúncia sustentada pela 5ª Promotoria de Justiça, o ataque foi motivado por sentimento de posse e ciúmes. A vítima sofreu lesões graves no antebraço e só não foi assassinada porque conseguiu se soltar, recebendo ajuda imediata de pessoas que passavam pelo local e atendimento médico eficaz logo em seguida.
Durante o julgamento, foram considerados os maus antecedentes do réu e o histórico de violência doméstica, marcado por controle e agressões físicas anteriores. Além das qualificadoras de motivo fútil e crime contra cônjuge, a sentença destacou a condição de feminicídio, visto que o crime foi cometido no contexto de violência familiar.
Este julgamento marca a primeira aplicação da Lei 14.994/2024, o "Pacote Antifeminicídio", na comarca de Alfenas. A nova legislação separa o feminicídio do homicídio comum, permitindo punições mais rigorosas. Além da prisão, a Justiça fixou o valor de R$ 10 mil como reparação mínima por danos morais à vítima.