Ex-prefeito de Guapé é condenado a 9 anos de prisão na Justiça

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação de um ex-prefeito de Guapé a nove anos e meio de reclusão em regime inicial fechado. Na mesma sentença, um empresário foi condenado a oito anos e dois meses de prisão, também em regime fechado. A decisão é a segunda sentença criminal resultante da Operação Trem da Alegria.

A ação judicial foi conduzida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), com apoio do Gaeco de Varginha e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais. Os réus foram responsabilizados pelos crimes de peculato e uso de documento falso.

Conforme a denúncia do MPMG, o ex-chefe do executivo municipal e o empresário articularam manobras para viabilizar a criação de um empreendimento imobiliário em uma área pertencente ao próprio agente público. As investigações apontaram que os envolvidos usaram documentos ideologicamente falsos sobre a titularidade do imóvel e aplicaram recursos da prefeitura para beneficiar o projeto privado.

O esquema promoveu a transformação de uma área rural de baixo valor financeiro em zona urbana. Com as intervenções e o emprego das verbas públicas, o terreno alcançou uma valorização estimada em mais de 10 milhões de reais.

Além das penas de prisão, a Justiça determinou que o ex-prefeito e o empresário façam o pagamento solidário de 500 mil reais por danos morais coletivos. Um dos condenados já se encontra preso por descumprir uma ordem judicial de indisponibilidade de bens, medida fixada para garantir a quitação de multas, custas do processo e indenizações.

A Operação Trem da Alegria foi deflagrada em fevereiro de 2024 para desarticular uma organização criminosa que cometia ilícitos contra a administração pública em Guapé. A primeira etapa contou com prisões preventivas, buscas e apreensões e afastamento de agentes públicos.

Ao longo do trabalho investigativo, o caso desdobrou-se em oito fases. Apurou-se a prática de crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e embaraço às investigações. Outras ações penais da operação seguem em andamento no Poder Judiciário.