DMAE de Poços de Caldas divulga condenação de ex-servidora por improbidade administrativa
Nome da servidora não foi divulgada na nota oficial distribuída à imprensa pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – DMAE divulgou nota oficial informando que foi proferida sentença na ação de improbidade administrativa ajuizada contra ex-servidora da Autarquia, reconhecendo a prática da improbidade administrativa, após identificação e esclarecimento que tiveram a atuação e colaboração institucional do DMAE, necessários à apuração das irregularidades pelo Ministério Público de Minas Gerais.
A sentença aplicou à ex-servidora a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa de aproximadamente três milhões e, quinhentos mil reais, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.
O DMAE ressalta que, desde a identificação dos fatos, adotou as providências administrativas e jurídicas cabíveis para sua apuração e responsabilização, tendo a então servidora sido exonerada à época. A Autarquia também adotou as medidas destinadas à recomposição dos prejuízos causados ao patrimônio público, cuja cobrança é objeto de ação própria ajuizada pelo DMAE, conforme expressamente registrado na sentença.
Além da responsabilização na esfera cível por ato de improbidade administrativa, os fatos também são objeto de processo criminal, que permanece em tramitação, cuja conclusão é aguardada pelo DMAE.
Estela Torres é jornalista pela Universidade de Alfenas e pós graduada em Docência do Ensino Superior pelo Centro Universitário do Sul de Minas. Está na Itatiaia Sul de Minas desde a instalação da emissora em Varginha, em 2009, atuando como produtora, repórter e apresentadora .