Definido novo prazo para empreendedores regularizarem dívidas no Simples Nacional
Anteriormente o prazo era até o fim de dezembro, mas agora foi estendido até janeiro.
Até o dia 31 de janeiro, Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE) podem regularizar dívidas do Simples Nacional. A nova data foi definida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o edital ficará disponível até o dia 31 de janeiro de 2025, às 19h.
Há benefícios para os empreendedores interessados em aderir, como descontos no valor da dívida — podendo abater até 100% dos juros, multas e encargos legais — e a flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas, adaptando-se à capacidade de pagamento do contribuinte. De acordo com a PGFN, o perfil da empresa e da dívida são analisados para determinar os benefícios oferecidos.
A adesão pode ser realizada no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O empresário pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua realidade financeira. A iniciativa é voltada para empresas que foram inscritas até 1º de agosto de 2024.
Franciele Brígida é comunicadora formada pelo Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS). Atua como repórter multimídia na Itatiaia Sul de Minas desde 2023.