“PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO”

EMPRESA PROMOTORA:

1. Empresa Mandatária:
   
   1. Razão Social: Rádio Itatiaia S/A
   2. Endereço: Avenida Barão Homem de Melo, nº 2.222, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.494-080
   3. CNPJ nº. 17.270.950/0001-39

A Empresa Mandatária também é referida neste documento como “Promotora”.

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

1. Concurso Cultural

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

1. Minas Gerais

4. PERÍODO DA PROMOÇÃO:

1. 14/10/2024 a 23/10/2024

5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

1. 14/10/2024, de 10h00 às 12h00

6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

1. A presente promoção “O POVO CANTA – BRUNO MARS” doravante designada “PROMOÇÃO” a ser realizada pela Promotora, no período de participação compreendido no item 5, é permitida somente a pessoa física, em idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliada em Minas Gerais, interessada em participar e que cumpra o disposto no presente regulamento.

2. Os interessados em participar da promoção deverão:

1. Comparecer à Praça Diogo Vasconcelos, popularmente conhecida como “Praça da Savassi”, localizada entre as avenidas Getúlio Vargas e Cristóvão Colombo, em Belo Horizonte/MG, no horário consubstanciado entre 10h00 e 12h00;

2. Procurar a equipe da Promotora para a gravação de um vídeo de até 01 (um) minuto, no qual deverão cantar o refrão de uma música do artista Bruno Mars, à sua escolha.

3. A mera participação significa aceitação deste regulamento e de todos os termos e condições da Promoção.

4. A comissão julgadora poderá não aceitar conteúdos que: desrespeitarem a adequação ao objetivo do concurso; utilizarem linguagem inadequada, com conteúdo inapropriado ou ofensivo a quem quer que seja, tais como remissões a crianças nuas, em posições sensuais ou em trajes com apelo sensual/sexual; contenham qualquer tipo de situação ou palavra obscena ou de baixo calão, conotação maliciosa, sexual e/ou pornográfica, calúnias, difamações e injúrias, ameaças, ofensas, de cunho violento, ilícito, ofensivo ou imoral, discriminatória de qualquer natureza, ofensiva à liberdade de crença e às religiões; desrespeitarem os direitos dos animais e contenham situação de maus tratos aos animais; contenham dados (mensagens, informação) subliminares; constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); constituam ou possam constituir apologia ao racismo, incentivo ou associação a atividades ilegais; coloquem em risco a saúde e a segurança das pessoas e dos animais; mencionarem ou tenham a intenção de divulgarem marca, produto ou serviço de concorrentes diretos da Promotora; mencionarem nomes ou imagem de personalidades e pessoas famosas ou públicas, sem prévia autorização; façam propaganda eleitoral ou divulgarem opinião favorável ou contra partido ou candidato; possam causar danos materiais e/ou morais a terceiros e animais; prejudicarem o fomento à cultura e à arte; e, de qualquer maneira, violarem a moral e os bons costumes.
5. O ganhador será automaticamente excluído da promoção em caso de fraude ou má-fé, caso em que responderá civil e criminalmente.

7. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

1. O ganhador receberá 02 (dois) ingressos (“Pista Premium”) para o show do artista Bruno Mars, conforme descrito abaixo:

Período de participação: 14/10/2024, de 10h00 às 12h00

Data da apuração: 16/10/2024 a 23/10/2024

Quantidade de contemplados: 01 (um) participante contemplado

Descrição do prêmio e valor unitário: 02 (dois) ingressos (“Pista Premium”) para o Show do artista Bruno Mars (“Evento”), que ocorrerá no dia 05/11/2024, no estádio do Mineirão, no valor estimado de R$ 1.250,00 (cada ingresso).

2. É proibida a venda e comercialização do ingresso.

3. É indispensável a apresentação do ingresso no local do Evento, junto com a documentação de identificação para acesso ao Evento.

8. PREMIAÇÃO TOTAL

8.1. Conforme abaixo:

Quantidade Total de Prêmios: 02
Valor Total da Promoção em R$: R$ 2.500,00

9. FORMA DE APURAÇÃO:

1. A forma de apuração observará o seguinte:

1. A comissão julgadora irá selecionar os 10 (dez) melhores vídeos gravados pelos Participantes, os quais serão publicados no site e Instagram da Promotora no dia 21/10/2024, para posterior votação popular.
2. A seleção a ser realizada pela comissão julgadora será com base nos critérios estabelecidos no presente regulamento, cuja decisão da comissão julgadora será considerada soberana e irrecorrível.
3. Farão parte da comissão julgadora 03 (três) colaboradores da Promotora que atuarão com imparcialidade e isenção ao escolher o vencedor de acordo com os seguintes critérios:

1. Originalidade;
2. Criatividade;
3. Alegria;
4. Espontaneidade;

4. No dia 21/10/2024, às 10h30 será iniciada a votação popular, a qual se realizará no site da Promotora ( www.itatiaia.com.br).
5. A votação durará até as 23h59 do dia 22/10/2024.
6. O vídeo com o maior número de votos, pelo público, ganhará o par de ingressos.

9.1.3 A decisão da comissão julgadora e os critérios de avaliação são soberanos e incontestáveis, assim como a decisão final do público, o qual efetivamente escolherá o ganhador.

9.1.4 Não há limite de votos a serem realizados pelo público. Então, se uma pessoa quiser votar mais de uma vez, inclusive no mesmo Participante, poderá fazê-lo livremente. O sistema de apuração considerará pura e simplesmente o número de votos computados em determinado Participante.

10. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

1. Serão desclassificados automaticamente, no ato da avaliação da apuração, os participantes que:

(A) Não tenham obedecido aos critérios dispostos no presente regulamento.

(B) Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilizar de meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.

2. Ficará vedada a participação dos sócios e funcionários da empresa promotora, bem como da agência e outras empresas diretamente envolvidas nos processos de planejamento, operacionalização e promoção desta promoção. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora no momento da validação, que automaticamente desclassificará o participante impedido mediante a verificação dos dados através de contato pelas redes sociais.

3. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

11. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

1. O regulamento completo estará disponibilizado no site www.itatiaia.com.br.

2. O nome do vencedor será divulgado no site e demais redes sociais da Promotora no dia 23/10/2024, bem como no Programa “Rádio Vivo”, entre às 10h00 e 11h00, sendo que o áudio, extraído do vídeo vencedor, será veiculado no referido programa, ao vivo.

3. A equipe da Promotora também entrará em contato com o ganhador por meio do nº de WhatsApp fornecido pelo Participante.

12. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

1. O prêmio deverá ser retirado pelo contemplado em local, data e horário a ser combinado com a equipe da Promotora, cujo prazo não poderá ser superior a 3 (três) dias úteis após o contato, sob pena de perda do direito.

2. O respectivo prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

3. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio a terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

4. As obrigações e responsabilidades, se houver, da Promotora com o participante ganhador encerram-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

13. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. O participante está ciente de que seus dados pessoais constantes nos vídeos e termos de autorização de uso serão tratados pela Promotora, podendo ser compartilhados com parceiros, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), para permitir a participação no processo seletivo, premiação, realização, promoção e divulgação do resultado e que a Política de Proteção de Dados da Rádio Itatiaia pode ser encontrada no link: https://www.itatiaia.com.br/politica-de-privacidade/

14. DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento. O participante declara que leu e concorda com o presente regulamento, comprometendo-se a obedecê-lo integralmente, previamente à postagem de quaisquer conteúdos destinados à participação na promoção.

2. A Empresa Promotora se isenta integralmente de toda e qualquer responsabilidade advinda de conduta de qualquer participante desta promoção, inclusive, quanto à responsabilidade pelo uso indevido ou pela violação de quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo do direito de regresso que possui.

3. Os participantes assumem total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo dos vídeos gravados, responsabilizando-se integralmente, por sua participação na promoção, colocando a Empresa Promotora a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações, voluntários ou não, que envolvam a exibição de conteúdos em decorrência da promoção, assumindo, por conseguinte, todo ônus decorrente de tais alegações, como indenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios, incluindo o direito de regresso da Empresa Promotora contra a participante.

4. Os participantes cedem à Empresa Promotora, sem ônus, os direitos exclusivos de uso de sua imagem, voz e obras autorais produzidas durante a participação na promoção, para fins comerciais, promocionais ou quaisquer outros, tanto no Brasil quanto no exterior.

5. Os participantes têm pleno conhecimento e concordam que os respectivos vídeos poderão ficar disponíveis e acessíveis a todas as pessoas que acessarem as redes sociais da Rádio Itatiaia (@itatiaiaoficial).

6. Esta promoção não é administrada, promovida, anunciada ou patrocinada pelo Instagram, de forma que este não tem qualquer responsabilidade na execução e/ou na apuração do resultado desta promoção.

7. A Empresa Promotora se isenta de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido pelos participantes ou terceiros de materiais captados em sites e redes sociais digitais, incluindo, mas não se limitando a Youtube®, Twitter®, Google Plus®, Pinterest®, Instagram® e Facebook®.

8. A Promotora se exime de qualquer responsabilidade quanto ao eventual cancelamento e/ou adiamento do Evento, inexistindo qualquer compromisso de substituição do prêmio.

9. Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação na presente Promoção serão submetidas à comissão organizadora para avaliação, sendo que as decisões da comissão serão soberanas.

10. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

Belo Horizonte, 11 de outubro de 2.024.