Viana tenta apresentar nova PEC sobre Marco Temporal e afirma que STF invadiu competência do Congresso

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) está coletando assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que qualquer mudança na demarcação, atualização e homologação de terras indígenas já demarcadas precisa ser competência exclusiva do Congresso Nacional, retomando assim o debate do Marco Temporal, que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada. São necessárias 27 assinaturas e o parlamentar coletou 12.

"Minha opinião é de que quem deve resolver as questões constitucionais com relação à demarcação da terra dos índios, com relação a aborto, a questão das drogas, é muito clara, é do Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal está invadindo nossas competências. No caso específico da demarcação, eu estou em busca das 27 assinaturas para apresentarmos uma nova PEC para que o Congresso decida o que foi validado na Constituição de 1988. Naquela época, democraticamente, com todo o respeito aos indígenas brasileiros, as reservas foram ter marcadas e devem permanecer como está. A questão hoje não é somente manter os limites das reservas desde 1988", afirmou o senador.

O parlamentar cobrou ainda que o parlamento se posicione, sob pena de provocar situações de insegurança jurídica. "A questão agora é de que novas reservas podem ser abertas se determinados grupos indígenas disserem que estavam vivendo em algum território, lá por encontra. Um pedaço qualquer de cerâmica, pode-se dizer que se trata de uma cultura indígena, e aí nós não teremos mais segurança jurídica, não teremos mais segurança sobre propriedade para o agronegócio brasileiro, que é o Brasil que tem dado certo. Eu sou totalmente a favor de que o Congresso se levante, se posicione e deixe claro ao STF que existe independência entre os poderes", completou.

O marco temporal é uma tese jurídica que prevê que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 — 5 de outubro de 1988. Os ministros contrários à tese do marco temporal sustentam, em geral, que a própria Carta reconhece o direito das populações indígenas à terra e deve garantir a permanência delas nesses territórios.

Com a derrubada da tese pelo STF, territórios indígenas no Brasil poderão serem ampliados o que causa forte rejeição da bancada ruralista. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) é guardião da Constituição e interpretou que o Marco Temporal (limitando as terras indígenas apenas ao que era ocupado em 88) não vale mais, a leitura do parlamentar é que a constituição precisa ser alterada.

Na semana passada, o senador Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou uma PEC, após coletar as 27 assinaturas, para tentar estabelecer a tese de que só podem ser consideradas terras indígenas ocupações registradas até 5 de outubro de 1988.