Viana chama decisão de Mendonça de 'vitória constitucional'

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS entra em uma nova fase após a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a prorrogação dos trabalhos. Em coletiva nesta segunda-feira (23), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), consideraram o passo, uma “vitória constitucional” e “vitória para o povo brasileiro”, ao assegurar o direito da minoria parlamentar de prorrogar a comissão. O senador também fez críticas ao STF, afirmando que decisões recentes geram desconfiança na população, mas elogiou a atuação do ministro no caso.

Apesar da autorização para até 120 dias adicionais, Viana afirmou que considera 60 dias suficientes para a conclusão dos trabalhos. Ainda assim, admitiu que a comissão vai operar com o prazo ampliado enquanto reorganiza a estratégia.

O primeiro movimento será a redefinição da lista de convocados, com prioridade para testemunhas. A mudança acontece por conta das decisões do STF que têm impedido a presença de investigados:“Não adianta insistir enquanto não houver uma definição sobre esse posicionamento”, afirmou Viana.

A comissão também pretende convocar o ministro da Previdência, além de ex-ministros, servidores do INSS e representantes de instituições financeiras. Segundo o presidente, há pelo menos dez bancos entre os mais reclamados por descontos irregulares que ainda não foram ouvidos.

Outro foco será a tentativa de reverter decisões do Supremo que concederam habeas corpus a depoentes, permitindo que deixem de comparecer ou permaneçam em silêncio. Viana afirmou que a CPMI vai insistir na revisão dessas decisões para garantir a presença de pessoas consideradas centrais nas investigações.

No caso da empresária Marta Graeff, ex-companheira de Daniel Vorcaro, o senador explicou que ainda não é possível pedir condução coercitiva: “Ela precisa ser formalmente citada e faltar à data marcada. Só depois disso há instrumento para esse tipo de medida” .

Em paralelo a isso, a CPMI também tenta retomar o acesso a documentos armazenados na sala-cofre, relacionados ao empresário Daniel Vorcaro. Um novo ofício foi enviado a Mendonça, e a expectativa é de que o material seja devolvido em breve para análise.

Viana ainda destacou resultados já obtidos pela comissão, como 14 prisões e cerca de R$ 3,5 bilhões apreendidos, além da expectativa de novas fases da investigação. Segundo ele, há pessoas presas em diferentes estados que ainda devem ser ouvidas.

Já o relator Alfredo Gaspar afirmou que o relatório final está praticamente concluído, com cerca de cinco mil páginas e 228 indiciados. Ele negou qualquer viés político no documento e disse que não cita nomes de presidentes como Lula ou Bolsonaro, por se basear exclusivamente em dados técnicos.

Gaspar também indicou que a CPMI avançou além do esperado, revelando uma rede de lavagem de dinheiro que pode chegar a R$ 40 bilhões e conexões com organizações criminosas. Segundo ele, a prorrogação permitirá aprofundar essas linhas e propor mudanças legislativas para “blindar” o sistema previdenciário.

A leitura oficial da decisão de Mendonça deve ocorrer em até 48 horas no plenário do Senado. A partir disso, a comissão pretende formalizar o novo cronograma e intensificar a fase final da investigação.