Vereadores de BH divergem sobre internação compulsória de dependentes químicos

O programa Dia a Dia da Política entrevista desta segunda-feira (13) promoveu o debate entre Bruno Pedralva (PT) e Braulio Lara (Novo), vereadores de Belo Horizonte, sobre o projeto de lei (PL) que permite a internação compulsória de dependentes químicos, aprovado na Câmara Municipal da capital mineira em março. 

 

Mediados pela jornalista e colunista da Itatiaia, Bertha Maakaroun, Pedralva e Lara apresentaram visões distintas sobre o tema. O petista criticou o projeto, que chamou de cópia da lei federal e que não cabe à Câmara de BH debater o assunto.

 

"Não cabe a Belo Horizonte definir um tema que é um tema nacional. Imagina só: a pessoa está usando álcool e outras drogas em Belo Horizonte e existe uma política. Aí ela atravessa a rua, vai para Contagem ou Ribeirão das Neves e é outra política. Isso é um tema nacional, não é uma questão que se resolve na Câmara Municipal, é um debate nacional e tem que ser científico acima de um debate político”, argumentou Bruno Pedralva.

 

O vereador criticou o texto e disse que não há um tratamento milagroso para resolver a dependência química e que a política de internações compulsória não resolve o problema ao tratar os pacientes como presos. 

 

Já Braulio Lara, autor do projeto, defende o texto como uma forma de aplicar a legislação federal em Belo Horizonte. Segundo o vereador do Partido Novo, a medida é uma forma de encarar a realidade de população em situação de rua e em dependência química na capital mineira. 

 

As pessoas infelizmente estão jogadas nas ruas precisando de tratamento. Tem que ser um assunto abordado. Ele é sensível, mas a gente tem que ter a coragem de encarar a realidade. Não dá pra gente pegar e ficar andando pelas ruas de Belo Horizonte, nas ruas das grandes capitais do do país, mas em especial da nossa cidade, e ver a formação das cracolândias, pessoas que de fato eles já não conseguem nem sequer responder por si. Então, o projeto da internação involuntária e voluntária de dependentes químicos se baseia na lei nacional de drogas, que é uma lei vigente, e busca trazer para Belo Horizonte uma forma de realmente implementar este processo para que seja mais uma das ferramentas para cuidar dessas pessoas”, defendeu o autor do projeto.

 

O projeto foi aprovado pela Câmara de BH em 11 de março na forma de um substitutivo proposto pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT). Em sua nova forma, o tratamento ao dependente químico deve ser ordenado em uma rede de atenção à saúde e retirou do texto a previsão de que um agente das forças de segurança pudesse solicitar a internação compulsória. 

 

O projeto foi enviado à Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda pela sanção ou veto de Álvaro Damião (União Brasil).

 

Assista ao debate: