TRE vê infidelidade partidária e cassa mandato de Carlin Moura como vereador 

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) cassou, na noite desta segunda-feira (6), o mandato do vereador e ex-prefeito de Contagem Carlin Moura por infidelidade partidária. Por cinco votos a um, a Corte entendeu que o parlamentar descumpriu a legislação eleitoral ao deixar o PDT para se filiar ao PSB fora da janela partidária e sem comunicar justa causa ao diretório pedetista.

Na decisão proferida pelo plenário, o TRE mineiro determinou que o suplente de Carlin Moura, o ex-vereador Edgar Guedes (PDT), seja comunicado para ser empossado na Câmara de Contagem em até 10 dias.

Na ação inicial, o PDT mineiro alegava que Carlin deixou o partido de forma ilegal ao não apresentar uma justificativa legal para sua desfiliação - e só ter assinado a filiação ao PSB fora da época autorizada por lei. A defesa do vereador argumentava que os pedetistas, no entanto, não cumpriram acordos internos antes firmados com ele - como, por exemplo, lança-lo como candidato a prefeito de Contagem em 2020.

Em contato com a coluna, Carlin Moura afirmou que ainda vai recorrer da decisão no próprio TRE e, depois, nas instâncias superiores.

Confira a nota do vereador na íntegra:

"Venho a público esclarecer a respeito do processo judicial, em tramitação perante o TRE/MG, ajuizado pelo PDT, visando a perda de nosso mandato, por alegada infidelidade partidária.

Na última eleição presidencial, realizada em outubro de 2022, em razão de toda nossa história de militância política no campo da esquerda, optei por me filiar ao Partido Socialista Brasileiro – PSB para cooperar com a candidatura do Presidente Lula.

A eleição de 2022 estava extremamente polarizada e não tive dúvidas que a unidade da esquerda naquele momento era essencial para retomar o caminho da democracia plena no nosso País. No entanto, o PDT optou por candidatura própria à presidência. Essa divisão no campo da esquerda num momento tão crucial na história do Brasil, no nosso entendimento, poderia trazer consequências danosas para os resultados da eleição. Nessa hora de fundamental importância para os rumos da Nação, esse vereador e militante não poderia se omitir, como nunca se omitiu em grandes questões relacionadas a vida de nosso povo. Optei em seguir no caminho da unidade da esquerda em torno da candidatura do Presidente Lula.

Eu que já fui deputado estadual por dois mandatos e prefeito de Contagem, acredito que o exercício do mandato é uma das formas de exercício da cidadania, mas não é a única.

O processo movido pelo PDT está em tramitação e continuarei lutando pela defesa de nosso mandato, concedido pelo povo de Contagem, através do voto direto e secreto, com a interposição de todos os recursos judiciais cabíveis nos Tribunais Superiores.

Reafirmo que não se aplica a meu caso a resolução que regulamenta a fidelidade partidária, e no final do processo restará cabalmente demonstrado que minha desfiliação do PDT para filiar-me ao PSB se deu por justo motivo.

Continuaremos firme em nossas atividades sociais, na militância política e firme na defesa de nossa gente e nossas comunidades!"