Supremo analisa manutenção de hospitais psiquiátricos forenses em Minas
Primeira Turma analisa decisão de Flávio Dino que autorizou novas internações em duas unidades do estado; Ministério Público afirma que maioria das cidades não tem condições de absorver pacientes
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (19) o julgamento que pode definir o futuro dos hospitais de custódia em Minas Gerais. A Primeira Turma da Corte analisa, em plenário virtual, a decisão liminar do ministro Flávio Dino que autorizou a continuidade de internações em duas unidades psiquiátricas do estado destinadas a pessoas submetidas a medidas de segurança pela Justiça. O julgamento ocorre em meio ao debate sobre a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o fechamento gradual dos hospitais de custódia em todo o país.
Durante a abertura da análise, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, afirmou que a maior parte dos municípios mineiros não possui estrutura para receber esses pacientes caso as unidades sejam desativadas. Segundo ele, cerca de 95% das cidades do estado não têm capacidade para absorver a demanda: “A desinstitucionalização sem a prévia estruturação não é humanização, é desamparo”, afirmou o procurador.
O que está sendo julgado
A análise do STF trata da liminar concedida por Flávio Dino no início de junho. A decisão permitiu que o Hospital Jorge Vaz, em Barbacena, e o Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP), em Ribeirão das Neves, continuem recebendo novos pacientes. A medida foi solicitada pelo Ministério Público de Minas Gerais após o Tribunal de Justiça mineiro determinar a suspensão de novas admissões nas duas unidades a partir de 8 de junho.
A determinação do TJMG foi editada para cumprir a Resolução 487 do CNJ, que orienta a substituição gradual do modelo manicomial por atendimento em serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), vinculada ao Sistema Único de Saúde.
Ao conceder a liminar, Flávio Dino reconheceu a legitimidade da política antimanicomial, mas avaliou que a mudança precisa ocorrer de forma gradual e compatível com a estrutura disponível na rede pública de saúde. Na decisão, o ministro destacou que a transferência imediata dos pacientes para uma rede ainda insuficientemente preparada poderia gerar impactos negativos tanto para os próprios pacientes quanto para o sistema de saúde estadual.
Dino também lembrou que a constitucionalidade da resolução do CNJ ainda está sendo discutida em ações que tramitam no Supremo sob relatoria do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Entenda sobre o fechamento dos hospitais
Os hospitais de custódia são destinados a pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes e cumprem medidas de segurança determinadas pela Justiça. A Resolução 487 do CNJ, em vigor desde 2023, prevê a substituição gradual desse modelo por atendimento comunitário e acompanhamento em serviços de saúde mental.
A medida foi adotada após críticas ao funcionamento dessas unidades, frequentemente associadas a relatos de superlotação, internações prolongadas e violações de direitos humanos. Por outro lado, órgãos do sistema de Justiça e gestores estaduais alertam para a falta de estrutura da rede pública para absorver imediatamente essa população. O julgamento virtual da Primeira Turma segue aberto até o dia 26 de junho, quando os ministros deverão decidir se mantêm ou não a liminar concedida por Flávio Dino.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.