STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sob pressão de Google e Meta
Big Techs se pronunciaram um dia antes da retomada da sessão contra mudanças no Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que discute a responsabilidade civil das redes sociais sobre postagens de usuários na internet. Essa é a terceira sessão desde o início do julgamento. Um dos destaques do dia deve ser o voto do ministro Dias Toffoli, relator de uma das três ações que estão sendo analisadas pela Corte sobre o tema.
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Nas sessões anteriores, o tom foi de críticas às redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, destacou os ataques de 8 de janeiro de 2023 como uma evidência de que o sistema de autorregulação das plataformas é falho.
Ações e temas debatidos
- No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
- No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
- A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
Em 2023, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio