STF pede respostas sobre suspeita de R$ 1,1 bi em contratos irregulares no Dnocs
Ministro Flávio Dino deu 5 dias para que governo e Congresso se manifestem sobre possível desvio de finalidade em obras do órgão contra a seca
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5) que o governo federal e o Congresso se manifestem, em até cinco dias, sobre indícios de irregularidades na atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Em sua decisão, o magistrado destaca que informações reunidas pela Polícia Federal e por auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam possível desvio de finalidade da autarquia em contratos ligados a emendas parlamentares, especialmente em serviços de pavimentação.
Criado em 1909, o Dnocs tem como finalidade principal atuar para reduzir os impactos da seca e escassez hídrica no Nordeste e em partes do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Segundo a CGU, entre 2021 e 2023, 60% dos contratos do órgão envolveram ações não relacionadas à sua finalidade legal, que, somados, chegam a R$ 1,1 bilhão.
Os relatórios também destacam ausência de estudos técnicos para definir demandas, falta de critérios objetivos para priorização de municípios, inexistência de ferramentas adequadas de controle e redução significativa do quadro de servidores, o que agravaria falhas de planejamento e fiscalização.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.