STF define regras para responsabilizar imprensa por acusações falsas em entrevistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20), por unanimidade, atualizar as regras em que empresas jornalísticas poderão ser responsabilizadas, em caso de divulgação de acusações falsas, durante entrevistas, em que seja atribuída informação falsa sobre a prática de crime por outra pessoa.

O STF definiu que, em entrevistas ao vivo, a empresa não pode ser responsabilizada por declarações feitas exclusivamente pelo entrevistado.

O STF também estabeleceu que o veículo poderá ser responsabilizado caso o conteúdo com a acusação falsa não seja removido de plataformas digitais por iniciativa própria ou após notificação da vítima.