STF cobra transparência em emendas e monitora 'orçamento secreto'
Decisão de Flávio Dino aponta avanços, mas diz que ainda falta identificar responsáveis por parte dos recursos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (22), o reforço das medidas de transparência na execução das emendas parlamentares, conhecidas como “orçamento secreto”. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854 e mantém o tema sob monitoramento da Corte até junho deste ano.
Na avaliação do ministro, houve avanços na divulgação de informações, especialmente com a integração de dados no Portal da Transparência. No entanto, Dino destacou que ainda há falhas relevantes, principalmente na identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação dos recursos.
Atualmente, segundo a decisão, apenas cerca de 37% dos empenhos realizados entre 2020 e 2024 têm autoria claramente identificada.
O ministro também determinou ajustes em órgãos responsáveis pela execução das verbas, como o DNOCS e a Codevasf, após a identificação de inconsistências em contratos, incluindo obras realizadas sem critérios técnicos definidos.
Além disso, Dino aprovou medidas para corrigir essas falhas e ampliou prazos para que o governo federal edite normas complementares e reorganize estruturas de controle interno. Para o STF, as ações representam um avanço no controle do uso de recursos públicos, mas ainda insuficiente diante da necessidade de rastreabilidade total das emendas parlamentares.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.