STF cobra explicações de Hugo Motta sobre votação de urgência do 'PL da Adultização'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, determinou que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a aprovação, em votação simbólica, do pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”.

O ministro é o relator da ação foi movida pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que questiona a forma como a votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com isso, o relator determinou:

• A notificação do presidente da Câmara para prestar informações no prazo de dez dias;
• A comunicação à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá se manifestar no processo;
• O retorno dos autos ao STF após a resposta da Câmara, para nova análise do pedido de tutela provisória.

Procurada, a assessoria de Hugo Motta ainda não se manifestou sobre a decisão do ministro Dino.