Simões vai 'retirar' verba do Rodoanel se Justiça não der aval em 30 dias

A Justiça Federal tem 30 dias para decidir os entraves ambientais que, até então, inviabilizam o início das obras do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. Após o prazo, se não houver um consenso entre governo de Minas e Justiça quanto ao número de comunidades quilombolas que devem ser pesquisadas para o início das obras, o recurso de R$ 5 bilhões destinado à construção do Rodoanel será transferido pelo governador Mateus Simões (PSD) para as obras de expansão do metrô e outras obras de infraestrutura.

O anúncio foi feito por Simões após reunião de conciliação realizada na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte com membros do Ministério Público Federal, Ministério da Igualdade Racial e da Federação das Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais.

“O Rodoanel é uma obra prevista no acordo de Brumadinho, com destinação de R$ 5 bilhões que estão parados em contas nesse momento, para que a gente possa fazer a estrutura que liga Caeté até a saída para o Rio de Janeiro e que vai fazer com que a gente tire todo o trânsito pesado do anel rodoviário. Nós estamos falando de economizar 50 vidas por ano. São 50 pessoas porque a gente tem uma média de 52 mortes por ano em acidentes no Anel Rodoviário, quase exclusivamente causados por conta de veículos de carga, que passariam a ter uma alternativa”, explica o governador.

“Nós superamos longas discussões com os municípios que não queriam concordar com o traçado. Temos decisão do Tribunal de Justiça dizendo que o traçado é o traçado que nós temos aprovado. Temos licenciamento prévio, já emitido, mas a gente não pode avançar na direção do licenciamento de operação e de implantação, se a gente não tiver um OK do Incra. Então aí entra a Justiça Federal. O que que eu estou fazendo aqui na Justiça Federal? O Incra é o único órgão que ainda não se manifestou. O que eu preciso dele? Uma manifestação dizendo: ‘As comunidades quilombolas atingidas foram ouvidas’. Então essa é a discussão que nós temos hoje”, acrescentou.

O embate central, segundo o governador, é o número de comunidades a serem ouvidas. Enquanto a gestão do Palácio Tiradentes quer consultar seis, a Federação de Quilombos quer que 137 sejam ouvidas. “É impossível, o que eles querem, na verdade, é inviabilizar a realização das consultas, e, portanto, inviabilizar que o investimento seja feito. Eu vou fazer uma placa em homenagem à Federação dos Quilombos, pôr no portal do Anel Rodoviário e dizer: ‘Graças à Federação dos Quilombos, 52 pessoas morrem por ano nessa estrutura”, destacou.

“Infelizmente, se nós não tivermos uma decisão rápida, eu vou pedir no acordo de Brumadinho, que não tem nenhuma relação com a Federal, que o dinheiro do Rodoanel seja retirado para que a gente faça a obra de expansão do metrô. Não é o que eu queria, nós vamos condenar a Região Metropolitana a 50 mortes por ano, mas eu estou tentando resolver um problema que nem meu é, porque o Anel Rodoviário não é estadual. As rodovias que estão sendo ligadas não são estaduais. O governo do estado não tem nenhuma responsabilidade de fazer esse investimento e nós estamos jogando fora o dinheiro do acordo de Brumadinho, o dinheiro que custou 272 vidas está sendo jogado fora, porque uma federação irresponsável quer que a gente faça uma consulta que ela sabe que não é viável”, concluiu Simões.

A reportagem procurou a Justiça Federal para uma manifestação a respeito do tema, mas ainda não houve retorno. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Federação.