O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1.546/2024, que proíbe o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de realizar qualquer tipo de desconto associativo direto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo quando houver autorização expressa do beneficiário.
Com a mudança, as contribuições destinadas a associações, clubes ou entidades de classe deverão ser feitas exclusivamente por boleto bancário, fora da folha de pagamento. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A proposta tem como objetivo proteger segurados de cobranças indevidas e dificultar fraudes em autorizações de desconto, uma prática recorrente que vem sendo alvo de reclamações e investigações nos últimos anos.
Durante a votação, senadores destacaram que a medida representa um avanço na defesa dos direitos dos aposentados, que muitas vezes são surpreendidos por débitos não reconhecidos.
