Sem sabatina, comissão da Câmara ouve candidatos ao TCU em sessão sem questionamentos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (13), a análise das indicações para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União em um formato mais célere e sem a tradicional sabatina com perguntas e respostas.

Por acordo firmado entre líderes partidários e candidatos antes do início da reunião, os sete indicados fizeram apenas apresentações individuais, com tempo de até 10 minutos, sem a etapa de questionamentos diretos por parte dos parlamentares. Após as falas, os deputados tiveram tempo reduzido para manifestações.

O presidente da comissão, deputado Merlong Solano (PT-PI), explicou que o procedimento seguiu entendimento prévio para garantir a efetividade da sessão. “A apresentação pessoal dos candidatos pelo prazo de 10 minutos foi fruto de um acordo de procedimento firmado com os candidatos”, afirmou.

O relator das indicações, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), apresentou parecer favorável a todos os nomes, destacando que os indicados cumprem os requisitos constitucionais, como notório saber jurídico, contábil, econômico e experiência profissional compatível com o cargo.

O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), criticou a limitação do debate e questionou a ausência de uma sabatina mais aprofundada: “A sabatina parece até, como se diz no popular, para inglês ver. Não dá para realmente entrar mais a fundo sobre o currículo dos candidatos com esse pouco tempo de fala”, afirmou.

Parlamentares da base da comissão defenderam o procedimento, argumentando que a etapa na CFT tem caráter de admissibilidade e que a decisão final cabe ao plenário da Câmara.

Candidatos destacam trajetória e papel do TCU

Durante as apresentações, os candidatos enfatizaram experiência política, técnica e visões sobre o papel do Tribunal de Contas da União no controle dos gastos públicos.

O deputado Danilo Forte (PP-CE) destacou a necessidade de fortalecimento da relação entre Congresso e TCU, com foco na execução orçamentária. “É de fundamental importância termos um Tribunal de Contas atuante acompanhado do Parlamento”, afirmou.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ressaltou o papel histórico do órgão e a dimensão do orçamento público. “Estamos falando de um orçamento de 6 trilhões, com mais de 90% engessado”, disse, ao defender maior atenção ao equilíbrio fiscal.

Já o deputado Elmar Nascimento (União-BA) enfatizou princípios constitucionais na atuação do controle externo. “No empate, tem que prevalecer a posição do réu”, declarou, ao defender respeito ao devido processo legal.

O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) destacou a experiência técnica na área de finanças públicas e a necessidade de modernização da gestão. “Precisamos de um sistema de custo público estruturado”, afirmou.

Odair Cunha enfatiza experiência em Minas e atuação em controle

O deputado Odair Cunha (PT-MG) teve sua candidatura destacada pelo relator com base na trajetória em gestão pública e atuação em áreas de fiscalização e controle.

O candidato é considerado favorito, fruto de um acordo feito pelo presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) ainda na época da candidatura à presidência da Casa.

Segundo o parecer, o parlamentar possui “notórios conhecimentos em direito público, gestão pública, controle externo e experiência como Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais”, além de mais de duas décadas de atuação profissional.

A indicação de Odair Cunha foi apresentada pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), e também contou com apoio de parlamentares de diferentes partidos, sendo consolidada em duas indicações apensadas no processo.

Demais candidaturas

Também concorrem à vaga no TCU:

• Deputado Danilo Forte (PP-CE), com atuação em orçamento e relatorias da LDO
• Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), com experiência em comissões orçamentárias
• Deputado Elmar Nascimento (União-BA), com trajetória legislativa e jurídica
• Deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), com formação em contabilidade pública
• Deputada Soraya Santos (PL-RJ), com atuação em direito público e gestão
• Deputada Adriana Ventura (Novo-SP), com foco em transparência e governança

No caso de Adriana Ventura, a participação ocorreu de forma remota.

Próximas etapas

Com a aprovação dos pareceres na Comissão de Finanças e Tributação, o processo segue para o plenário da Câmara dos Deputados, responsável pela escolha final do indicado ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.

O TCU é órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como função fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais, além de atuar no controle externo da administração pública.