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Sandro Temer não comparece à CPMI após decisão do STF

Habeas corpus do STF garante direito ao silêncio ao empresário; CPMI ouve Jucimar, suspeito de facilitar fraudes em aposentados

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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG)
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) • Andressa Anholete/Agência Senado

Preso pela Polícia Federal, o empresário Sandro Temer de Oliveira foi dispensado de comparecer a CPMI do INSS após receber um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

A decisão do STF reconhece o direito constitucional ao silêncio e à não autoincriminação. Além disso, a defesa de Sandro alegou que não havia garantias claras sobre as condições de transporte e custódia para sua condução até o Congresso Nacional.

Apesar da ausência oficial, a cúpula da comissão tem sido informada, por meio de interlocutores, de que o empresário estaria inclinado a colaborar com as investigações em um momento posterior. A possível colaboração incluiria revelações sobre outros integrantes do esquema e até nomes ligados à política.

Sandro é apontado como um dos nomes centrais por trás de duas associações que operavam junto a aposentados e pensionistas: a AAPPS Universo e a APDAP Prev. Segundo a Polícia Federal, as entidades seriam usadas para aplicar descontos indevidos em benefícios previdenciários, principalmente no estado de Sergipe.

Ex-servidor é levado para depor

Mesmo sem o depoimento do empresário, a comissão manteve a agenda prevista. O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, foi conduzido até o Congresso para prestar esclarecimentos aos parlamentares.

Afastado do órgão desde julho, ele é investigado por supostamente ter autorizado processos em massa que teriam facilitado a inclusão irregular de aposentados nas associações suspeitas.

Esta foi a terceira tentativa da CPMI de ouvir Jucimar. Em ocasiões anteriores, ele deixou de comparecer, sendo que, na última, apresentou justificativa médica.

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Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.

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