Relator apresenta parecer sobre projeto que pode reduzir pena de Bolsonaro
Ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
O relator do projeto de lei que reduz as penas para os condenados por crimes contra a democracia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou nesta terça-feira (9) seu parecer sobre a proposta. O texto deve ser votado ainda hoje no plenário da Câmara.
Um dos pontos centrais do substitutivo (texto alternativo) apresentado por Paulinho é a cumulação de penas nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A proposta impede a soma das penas desses crimes quando cometidos em um mesmo contexto, o que reduz consideravelmente a punição para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e os demais condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro foi condenado a uma pena total de 27 anos e 3 meses em regime fechado, sendo que a maior punição se deu pelo crime de golpe de estado, com punição de 8 anos e 2 meses de reclusão.
Também foi somada à essa pena o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com prisão de 6 anos e 6 meses.
Se for aprovado, o projeto proíbe a soma dessas penas e apenas uma delas prevaleceria, o que reduz o tempo total de condenação do ex-presidente, a partir do princípio retroatividade em benefício do réu ou condenado.
Outra mudança é a possibilidade de redução de um a dois terços da pena para quem participou dos atos antidemocráticos em “contexto de multidão”, desde que não tenha financiado nem exercido liderança.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.