Projeto sobre dosimetria pode abrir brechas para facções, alerta senador Alessandro Vieira
Senador pede exclusão total de texto aprovado pela Câmara e alerta para riscos ao sistema penal
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quarta-feira (17), voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado contrário ao Projeto de Lei 2.162 de 2023, que altera regras de cálculo de penas e progressão de regime no Código Penal e na Lei de Execução Penal. No documento, o parlamentar recomenda a exclusão integral do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, por considerar que o texto cria riscos estruturais ao sistema penal brasileiro.
Em vez de ajustes pontuais no substitutivo, Alessandro Vieira defende a apresentação de um novo projeto, com alterações específicas e cirúrgicas. Entre as sugestões estão a adoção expressa do princípio da consunção para crimes antidemocráticos e a criação de uma graduação de penas para os chamados crimes de multidão, sem mexer nas regras gerais de progressão de regime. Segundo o senador, a alternativa permitiria individualizar as punições, diferenciando líderes, financiadores e organizadores de participantes ocasionais, sem comprometer a segurança pública nem enfraquecer o arcabouço penal brasileiro.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.