O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um acordo de não persecução cível com o prefeito de Passos, no Sul do estado, Diego Oliveira (PSD), devido ao uso de servidores públicos para a produção de vídeos usados em perfis particulares nas redes sociais. A minuta prevê o pagamento de multa civil de R$ 46 mil e a remoção do conteúdo dos perfis pessoais do gestor.
Conforme o MPMG, o acordo é resultado de uma investigação deflagrada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Passos para apurar o uso de recursos públicos em atos de publicidade nas redes sociais privadas de Diego Oliveira. O objetivo, segundo a apuração, era promover o “enaltecimento do gestor e a personalização de atos, obras e serviços da municipalidade”.
O MPMG já havia expedido uma recomendação orientando o prefeito a “se abster de utilizar recursos públicos para produção de conteúdo em redes sociais privadas” no início de novembro.
“Ao término da investigação, depoimentos e inspeções revelaram que o agente político se valeu de servidor público para a produção de vídeos que foram usados em suas redes sociais privadas, para divulgação personificada de ações, obras e serviços públicos, configurando ato de improbidade administrativa”, diz o órgão em nota.
